DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 33/2025 IG 1335376000 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01/07/2025 A 01/07/2030. VALOR GLOBAL: R$ : 82.358.723,40 oitenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17466 - 31200001.12.364.241.20720.03.339034.1.50091 00000.0 – PF 3101010012024G – MAPP 164 5415 - 31200001.12.364.241.20720.13.339034.1.5009100000.0 – PF 3101010052024G – MAPP 221 14930 - 31200001.12.364.241.20720.09.339034.1.5009100000.0 – PF 3101010062024G – MAPP 222 569 - 31200001.12.364.241.20720.02.339034.1.500910000 0.0 – PF 3101010072024G – MAPP 223 7523 - 31200001.12.364.241.20720.14.339034.1.5009100000.0 – PF 3101010082024G – MAPP 224 2792- 31200 001.12.364.241.11861.03.339037.2.5702200082.1 – PF 3101010032024I – MAPP 77 17466 - 31200001.12.364.241.20720.03.339034.1.5009100000.0 – PF 3101010032024C na IG 1335376000. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025 SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI Roberta Nunes

ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº008/2025 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, CONSIDERANDO o cumprimento do interstício legal correpondente a 2022/2023, nos termos da legislação vigente, RESOLVE, ascender funcionalmente com efeitos retroativos a 1º de março de 2023 os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza, 22 de maio de 2025. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2025 DE 22 DE MAIO DE 2025 ÓRGÃO/ENTIDADE: NUTEC de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC GRUPO OCUPACIONAL: Atividade de nível Superior – ANS TIPO DE ASCENSÃO: Progressão por Desempenho e Progressão por Antiguidade

*** *** * PORTARIA Nº030/2025 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do servidor CLÁUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA** , matrícula nº 1002921-X, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, ocorrido em 11 DE DEZEMBRO DE 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO em 12 de Dezembro de 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2025 INTENÇÃO DE GASTOS 1373052000

CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº09.419.789/0001-94. CONTRATADA: empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº.61.797.924/0002-36, estabelecida em AL RIO NEGRO 750 TERREO SL RJ / ALPHAVILLE INDUSTRI / BARUERI / SP/ 06454-000. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (com atendimento 9x5, incluído a disponibilização da atualização de firmware e drivers recomendados pelo fabricante e elaboração de relatório técnico detalhando as ações realizadas) DA INFRAESTRUTURA DO DATACENTER DO NUTEC, INCLUINDO SERVIDORES E STORAGE, PLACAS FONTES DA MARCA SILICON GRAPHICS INTERNATIONAL CORP (SGI) conforme as especificações descritas na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta comercial da empresa CONTRATADA, qual seja, a empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 61.797.924/0002-36, todos anexos aos presentes autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº.001/2025 – NUP:31042.000088/2025-63, nos termos do art.74, inciso I, da Lei Federal nº.14.133, de 1º de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 de abril de 2025, série 3, Ano XVII, Nº. 74, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano contado da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 105 da Lei nº. 14.133/2021.VALOR GLOBAL: R$26.394,60 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.421.20308.03.339040.1.5009100000 .0. 2.01 – 5114 E 31200006.19.126.421.20308.03.339040.1.5011200070.1 .2.01 – 12384. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e ALESSANDRA VIEIRA - CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2025 PROCESSO Nº: 31042.000151 / 2025-61 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPECTRORRADIÔMETRO PORTÁTIL E ACESSÓRIOS , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, necessária para atividade da pesquisa discriminada no Projeto de Pesquisa intitulado: “Projeto de Fomento à Infraestrutura de Apoio à Produção de Rochas Minerais Industriais”, celebrado por convênio entre o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) e a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP INSTRUMENTO CONTRATUAL CÓDIGO Nº 01.22.0547.00 anexo, bem como na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta comercial da empresa CONTRATADA, inscrita no CRC nº 42220, todos anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: A aquisição em apreço, conforme declarado pela Sra. Eutália Rocha Lima, gerente da Gerência de Projetos do Nutec, visa : “colaborar com a pesquisa básica e aplicada, caracterizando diversos materiais em todos os setores econômicos e em todas as áreas do NUTEC (meio ambiente, materiais, alimentos e energia). Nesse contexto, por se tratar de uma tecnologia específica foram solicitadas propostas de fornecedor estrangeiro, com opção na modalidade importação direta e considerando tecnologias de ponta disponíveis no mercado, essenciais para o desenvolvimento do projeto. O Espectrorradiômetro Portátil e Acessórios está bem posicionado para atender à maioria das necessidades técnicas de pesquisadores de campo que exigem resultados confiáveis de um espectrorradiômetro de campo portátil. Esse instrumento mede a quantidade de radiação refletida e incidente em uma amostra, e são usados há décadas para interpretação geológica remota.” VALOR GLOBAL: R$ 542.665,50 ( quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10935.03.449052.1.7002200082.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso IV, alínea c) c/c o art. 6º, inciso LV, da Lei Federal nº. 14.133/2021. CONTRATADA: FUTUREX INC , inscrita no CRC nº 42220, nº 114, Essex Street, Rochelle Park,07662, United States. DISPENSA: Em vista do que consta no Processo NUP: 31042.000151/2025-61, acolhida a recomendação constante do Parecer Jurídico, anexo, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 005/2025, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea c) c/c o art. 6º, inciso LV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a AQUISIÇÃO DE ESPECTRORRADIÔMETRO PORTÁTIL E ACESSÓRIOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, necessária para atividade da pesquisa discriminada no Projeto de Pesquisa intitulado: “Projeto de Fomento à Infraestrutura de Apoio à Produção de Rochas Minerais Industriais”, celebrado por convênio entre o Núcleo de Tecnologia