DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) e a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP INSTRUMENTO CONTRATUAL CÓDIGO Nº 01.22.0547.00 anexo, bem como na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta comercial da empresa FUTUREX INC, inscrita no CRC nº 42220, todos anexos aos presentes autos, ao preço total de US$ 83.487,00 (oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e sete dólares), o que em moeda nacional representa uma estimativa de R$ 542.665,50 (quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10935.03.449052.1.7002200082.1.4.01. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021. Douglas dos Santos de Souza Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2025 PROCESSO Nº: 31042000138 / 2025-11 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO, SUPERVISÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ULTRASSOM PARA REMOÇÃO E PREVENÇÃO DA INCRUSTAÇÃO DE PARAFINA EM TUBULAÇÕES DESENVOLVIDO POR EMPRESA ESPECIALIZADA: KIT 20Khz com 10 módulos de 20Khz com 1 módulo gerador de 1.000W; KIT 28Khz com 10 módulos de 28Khz com 1 módulo gerador de 1.000W; KIT 40Khz com 10 módulos de 40Khz com 1 módulo gerador de 1.000W conforme as especificações descritas na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta comercial da empresa a ser CONTRATADA, qual seja, a empresa 2IOT DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.239.255/0001-20, todos anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: Conforme disposto no Estudo Técnico Preliminar (ETP), anexo, subscrito pela servidora Eutalia Rocha Lima, Gerente de Pesquisas e Projetos, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) atua na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para indústrias e sociedade nas áreas de alimentos, química, materiais avançados, energia, automação, robótica e meio ambiente. Nesse contexto, tem contribuído com a implementação de soluções tecnológicas e inovadoras aos processos de aumento de produtividade, de produtos e serviços dos diversos setores da economia estadual, portanto, tem sido um importante agente de desenvolvimento industrial sustentável no estado. Para o Estado do Ceará, com a implementação de programas industriais que estão inseridos nos conceitos internacionais de modernidade, competitividade e produtividade, há a constatação pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE de carência dessas novas tecnologias e mão de obra especializada para a revolução industrial 4.0. O Nutec participa ativamente das demandas de mercado para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para produtos, serviços e processos e, tem participado de iniciativas em conjunto com agências de fomento das diversas esferas de poder na submissão em parceria com a iniciativa privada, através da participação em editais de subvenção econômica, na submissão de projetos de pesquisa inovadora. Dentre diversas iniciativas em que o Nutec é ator protagonista por suas relações de parcerias, citamos o Convênio para pesquisa, desenvolvimento e inovação Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP instrumento contratual código nº. 01.24.0021.00, que tem como objeto de pesquisa a execução do Projeto em execução e intitulado “Sistema de ultrassom para combate e prevenção de incrustação de parafina em tubulação para transporte de petróleo” descrito no Plano de Trabalho anexo ao Convênio. Ressalte-se que a presente aquisição está vinculada ao item B.3.4 RELAÇÃO DOS ITENS SOLICITADOS/FNDCT1 do Plano de Trabalho anexo ao convênio visando à realização das atividades do projeto “Sistema de ultrassom para combate e prevenção de incrustações de parafina em tubulação para transporte de petróleo”, celebrado por convênio entre o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) e a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP INSTRUMENTO CONTRATUAL CÓDIGO Nº 01.24.0021.00. Na indústria de petróleo a ocorrência da parafinação em dutos promove a diminuição da eficiência e danos a equipamentos, determinando um consequente aumento nos custos de produção de petróleo e manutenção das tubulações e sistemas de bombeamento. Baixas temperaturas no ambiente externo ao duto são os principais fatores causadores da deposição de parafina, a exemplo de águas profundas, ambiente de baixas temperaturas. Dessa forma, será desenvolvido um dispositivo, não intrusivo, que emite ondas de ultrassom através do duto para diminuir a viscosidade do fluido multifásico e dessa forma avaliar sua eficácia na redução das incrustações. O equipamento terá 1.000 watts de potência e será integrado ao módulo gerador de ultrassom em um dispositivo estanque que ficará junto ao duto. O dispositivo é caracterizado por um transdutor piezoelétrico posicionado na parte externa da tubulação fixado com um suporte de ímãs permanentes de alta potência. Os transdutores serão montados dentro de um dispositivo de aço inoxidável naval estanque e com proteção contra corrosão usando ânodos de sacrifício. Dentro do dispositivo metálico será instalado o módulo gerador e um conversor de tensão para gerar as ondas de ultrassom na tensão necessária. O módulo gerador é constituído por componentes eletrônicos que geram uma tensão alternada entre 180 e 240 VAC com uma potência de 1.000 Watts na frequência de 20 a 40 Khz. Estudos realizados fora do Brasil indicam que a redução na viscosidade atribuída à exposição ao ultrassom é mais pronunciada para óleos mais leves e fluidos do que os mais pesados e que a viscosidade do fluido diminui com o aumento da potência ultrassônica. A frequência ultrassônica tem relação com a viscosidade e temperatura do fluido na tubulação e sob condições de temperatura sem controle o aumento da frequência ultrassônica aumenta a viscosidade do fluido. Os módulos geradores serão energizados por fontes de corrente contínua de 12VCC e 15 Amperes que serão transformadas na tensão necessária para operação do equipamento através de transformadores de tensão. Um sistema de corte de energia será utilizado para desligar a alimentação do módulo gerador em caso de algum dano. Todo o conjunto eletrônico será imerso em resina epóxi de alta resistência para garantir a estanqueidade e proteção contra corrosão e oxidação do circuito eletrônico. Teste de funcionalidade e avaliação de frequências. Em um ambiente controlado simulando a temperatura do local de instalação no fundo do mar será instalado um trecho de duto carregado com incrustação de parafina. O uso do ultrassom nos testes servirá para demonstrar a eficácia do sistema para remoção das incrustações de parafina e dar subsídios para o desenvolvimento de um sistema de aplicação comercial. No teste serão avaliadas as frequências que têm melhor desempenho em função da temperatura e da viscosidade do fluido multifásico. Ao final do projeto terão sido testadas as frequências e o arranjo de mais eficientes para o combate e prevenção da incrustação de parafina e as bases do que será necessário para o desenvolvimento de um sistema com aplicação comercial. O referido projeto prevê o repasse de recursos financeiros para sua execução, via orçamento próprio da FINEP, destinados para a execução do projeto, de acordo com o plano de trabalho, em anexo, parte integrante do convênio. VALOR GLOBAL: R$ 1.063.500,00 ( um milhão, sessenta e três mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120000.19.573.221.11049.03.449052.2.7002200082.1.4.01-312434. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021. CONTRATADA: empresa 2IOT DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.239.255/0001-20,estabelecida na Avenida Engenheiro Francisco José Longo, n 149, SALA 145 - Jardim São Dimas, São José dos Campos – SP, CEP:12.245-001. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº.002/2025, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021 para a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO, SUPERVISÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ULTRASSOM PARA REMOÇÃO E PREVENÇÃO DA INCRUSTAÇÃO DE PARAFINA EM TUBULAÇÕES DESENVOLVIDO POR EMPRESA ESPECIALIZADA: KIT 20Khz com 10 módulos de 20Khz com 1 módulo gerador de 1.000W; KIT 28Khz com 10 módulos de 28Khz com 1 módulo gerador de 1.000W; KIT 40Khz com 10 módulos de 40Khz com 1 módulo gerador de 1.000W conforme as especificações descritas na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta comercial da empresa a ser CONTRATADA, qual seja, a empresa 2IOT DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.239.255/0001-20, todos anexos aos presentes autos, no valor de R$ 1.063.500,00 (um milhão, sessenta e três mil e quinhentos reais) com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3120000.19.573.221.11049.03.449052.2.7002200082.1.4.01-312434. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº.14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art.72 da Lei Federal nº.14.133, de 01 de abril de 2021.

Douglas dos Santos de Souza Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº121/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.002081/2025-95, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (um e meia) diária , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), a servidora PAULIANA PEREIRA DE SOUSA , matrícula 3000054-4, Supervisora de Núcleo Regional de Quixadá, referente à viagem à cidade de Solonópole/CE, no período de 15 a 16 de maio de 2025, com o objetivo de participar da 23ª Semana Nacional de Museus, em consonância com o art. 1°; art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA

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