DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.344, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , MARJORY DOS ANJOS PESSOA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 21 de maio de 2025.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

*** *** * PORTARIA CC 0008/2025-SEDIV - O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.344 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR LUANA ANGELO DE LIMA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBTI+, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 21 de maio de 2025.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

*** *** * PORTARIA CC 0009/2025-SEDIV - O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.344 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARJORY DOS ANJOS PESSOA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 21 de maio de 2025. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

*** *** * PORTARIA CC 0010/2025-SEDIV - O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.344 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR WENDER DE SOUSA CAVALCANTE** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBTI+, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº21/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO DOS SANTOS MONTEIRO , ocupante do cargo de Coordenador símbolo DNS-2, matrícula nº 300002- 93, a viajar para a cidade do Crato, no período de 22 a 25 de abril de 2025, com o objetivo de realizar uma visita técnica institucional ao Centro de Referência em Direitos Humanos, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e com a Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2025. A devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SEDIH Nº034/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993, e, ainda, o que consta no NUP 63000.001357/2024-19, RESOLVE designar a servidora ELIANE VIEIRA DA SILVA** , matrícula nº 3000019-6, como fiscal do Contrato nº 105/2021, firmado entre a Secretaria dos Direitos Humanos e o Lar Antônio de Pádua. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NUP: 63000.000399/2025-13

PARTÍCIPES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ , CNPJ nº 06.928.790/0001-56, Secretaria dos Direitos Humanos, CNPJ nº 07.954.514/0001-25 e UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ , CNPJ nº 06.354.628/0007-67. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto viabilizar a implantação do Projeto Conexões Pacíficas, ação voltada para os Conselhos Municipais de Educação do Ceará , o qual tem em seu escopo a formação de educação, sobre a temática justiça restaurativa e cultura de paz na prática escolar, tendo como eixo norteador o fomento à regulamentação e/ou a implementação de ações voltadas para esse assunto, a serem realizadas pelos respectivos colegiados municipais, que atuam no controle social da política de educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: Não haverá nenhuma transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos período, por acordo entre os celebrantes, mediante assinatura de Aditivo FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução do presente Acordo, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Haley de Carvalho Filho – Procurador-Geral de Justiça; Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Francisca Alekssandra da Rocha Cavalcante, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Ceará. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.037353/2025-54, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) TALITA MACHADO LEITE REGIS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48013716, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso