DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.067965/2025-71/PRÉ-RESERVA: 1378873

CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PADRE AMORIM , situada(o) na Rua Róseo Jamacaru/Ce, nº 013, Bairro Centro Distrito de Jamacaru, Município de Missão Velha/CE, Telefone (88)3542-4027, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0607-05, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo José Adauto Gonçalves. CONTRATADA: JUAN PABLO LUCENA CAVANCANTI - ME , inscrita no CNPJ sob nº 49.257.832/0001-87, com sede no Sítio Santo Antonio,1685, distrito de Santa Fé – CRATO/CE, CEP 63.136-000, Fone: (88) 99600-7299, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Juan Pablo Lucena Cavalcanti. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/08510 e Termo de Participação nº 20250004 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/08510 e Termo de Participação nº 20250004 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/08510 e Termo de Participação nº 20250004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: MISSÃO VELHA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado (a) após a sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$6.100,00 (Seis mil e cem reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36 2.143.20970.01.339039.50000.0 - 5533. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: JOSE ADAUTO GONCALVES - CONTRATANTE – JUAN PABLO LUCENA CAVALCANTI – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ROBERTA REBEL DA SILVA SANTANA, 02-MARIA THAIS PINHEIRO DO NASCIMENTO. Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.058821/2025-24/PRÉ-RESERVA:1375157

CONTRATANTE: EEMTI CORONEL ALFREDO SILVANO, situada(o) na Rua Barro Vermelho Nº 83, Bairro Barro Vermelho, Município de Reriutaba/ CE, Telefone (88) 3637-1202, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0386-02, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu(a) Diretor(a) Geral, Sra. Antonia de Maria Cardoso. CONTRATADA: CAPISTRANO DEDETIZADORA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob Nº 51.158.968/0001-81, com sede à Rua Gabriel Vasconcelos, Nº 257, Bairro Correguinho, Bela Cruz/Ceará, representada neste ato pelo Sr. José Erilson Capistrano. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/07200, Termo de Participação Nº 2025/002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica Nº 2025/07200, Termo de Participação Nº 2025/002 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica Nº 2025/07200 e Termo de Participação Nº 2025/002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar Nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto Nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto Nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual Nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: RERIUTABA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. - CE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei N° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no diário oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$1.140,00 (Mil cento e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974. 11.339039.50000.0 - 46316. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIA DE MARIA CARDOSO - CONTRATANTE – JOSE ERILSON CAPISTRANO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-GLEICIANY RODRIGUES BEZERRA, 02-ROZERLANE DA SILVA SOUSA UCHOA. Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PROCESSO N°22001.035075/2025-09

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, com sede e foro em Mombaça/CE, situada na Fazenda Amontada S/N, no bairro Recreio, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 07.954.514/0677-00, representada neste ato pelo Gestor da CONTRATAÇÃO e CONSIDERANDO que, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.342.699/0001-54, com sede na Rua Avenida Borges de Melo, n 1287, B - Aeroporto, Fortaleza - CE, 60.415-510, e resultando com o retorno do AR(aviso de recebimento) com a informação de que a empresa “Mudou-se”, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronuncie acerca da aplicação das penalidades, tendo em vista o descumprimento da obrigação assumida oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20230023/SEPLAG/COGEC, que possui como objeto a aquisição de Materiais de Consumo – Diversos, pelas escolas estaduais – Região 5, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, acerca da emissão do Parecer n.º 152/2025, que ensejou nas seguintes sanções: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 ano, e multa, a qual, após liquidação procedida pela Coordenadoria Financeira, fixou-se no valor de R$ 471,32 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos, conforme o que preceitua o art. 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93, e nos moldes do item 19 do supracitado Pregão Eletrônico: 19.1.1. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta, 19.1.2. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciado no cadastro de fornecedores da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais, para que, possa adimplir a supracitada dívida por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE (7102), ou caso entenda cabível, apresentar recurso, conforme previsão legal no inciso I, letra “f” do art. 109 da Lei 8.666/1993. Salientamos que o não cumprimento desta, acarretará a cobrança judicial do referido crédito. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Mombaça-CE, 22 de maio de 2025. FRANCISCO DELMAR PINHEIRO DE SOUSA - Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº253/2025 OBRA

NUP 22001.054751/2025-35

Fortaleza, 09 de Maio de 2025 CONTRATO N.º: 02512023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE EMPRESA: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/03/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº05252023SEDUC01, contrato n°02512023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaPORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo 22001.054751/2025-35, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, devido ao replanilhamento que encontra-se em análise da superintendência de obras públicas SOP “. A fiscalização em doc. de fl. 08. “ A fiscalização está de acordo “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 13. “ Objeto do contrato 0251/2023, seja paralisada na a partir de 01/03/2025 Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional 13/05/2025 DATA DA ASSINATURA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI 13/05/2025 DATA DA ASSINATURA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR