DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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Registre-se e publique-se. Fortaleza, 20 de maio de 2025.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº16/2025 – SEMA/GENTE PROCESSO Nº57001.001134/2025-11 - (IG 1380715000) CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: GENTE SEGURADORA S.A. ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº57001.001134/2025-11, Ata de Registro de Preços nº84/2024 e o Pregão Eletrônico nº90138/2024, ambos realizados pelo – IFC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº14.133/2021, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para atender as necessidades da SEMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da CONTRANTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: O valor mensal da contratação é de R$ 1.805,00 (mil oitocentos e cinco reais), perfazendo o valor total de R$ 21.660,00 (vinte e um mil seiscentos e sessenta reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.331.11439.01.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.02.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.03.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.04.33903 9.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.05.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.06.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.3 31.11439.07.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.08.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.09.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.10.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.11.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.12.33903 9.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.13.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.331.11439.14.339039.1.7619100000.0; 57100001.18.541.3 31.11439.15.339039.1.7619100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 22 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Carlos Renato de Lima Casseres - Procurador da Gente Seguradora S.A. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2025.

Erica Cavalcante

ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

Publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA-SEM Nº039/2025 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais, nos termos do art. 51, VIII, da Lei nº 16.710/2018, e da Portaria-SEM nº. 06/2025, publicada no DOE de 12 de fevereiro de 2025, CONSIDERANDO o inciso IV, alínea b, da Cláusula 3.1, do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Estado do Ceará, através da Casa Civil, e a Secretaria das Mulheres (SEM), que figura como beneficiária, para os contratos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará (PreVio), nos termos das disposições constantes no processo NUP 62000.000758/2025-61, RESOLVE DESIGNAR, como fiscal do Contrato nº. 88/2024 (processo NUP 30001.003326/2024-25), cujo contratado é o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), o qual tem como objeto a contratação de empresa para organizar e executar a capacitação para as mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar atendidas pela Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará, o acolhimento (realização de grupos terapêuticos) e as oficinas itinerantes - Projeto Emancipa - expansão da atenção da Casa da Mulher Brasileira do Estado; a senhora JULIANA LIMA ROCHA COELHO, CPF 002.011.173-80, matrícula 3000016-1, Coordenadora de Autonomia Econômica da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará. SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 22 de maio de 2025.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo 10051.010786/2023-26 - NUP, e, com fundamento no art. 39, inciso II da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor RENATO CASTRO SOUZA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Classe C, Nível I, matrícula nº 301.207-9-5, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.030342/2025-43, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CARINE DOS SANTOS BESSA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 48209815, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso de DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, por 01 (um) ano, a partir da publicação deste Ato., sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 13 de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ