DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025 129

ÁREA: DIREITO (AMPLA CONCORRÊNCIA)

CLASSIFICAÇÃO NOME 1ª 199 - Maria Eduarda de Farias Mendes 2ª 100 - Ruslana Bruna Alencar Mendonça 3ª 385 - Matheus Palmeira do Nascimento ÁREA: PSICOLOGIA (AMPLA CONCORRÊNCIA) CLASSIFICAÇÃO NOME 1ª 303 - Antonio Rarysson Almeida Pinheiro 2ª 448 - Janderson Oliveira Félix 3ª 261 - Elaine de Sousa Santos ÁREA: CONTABILIDADE (AMPLA CONCORRÊNCIA) CLASSIFICAÇÃO NOME 1ª 256 - José Evailton Silva Lima

*** *** * PORTARIA Nº56/2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso VII, do art. 3º, da Lei Estadual nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.805, de 09 de novembro de 2020, que institui a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria nº 05, de 03 de fevereiro de 2021, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, que institui a Metodologia de Gerenciamento de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar a gestão de riscos na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, RESOLVE: Art. 1º - Instituir , no âmbito da FUNCEME, o gerenciamento de riscos nos termos do Decreto no 33.805/2020** . Art. 2º - Designar as áreas responsáveis conforme §1º do art. 9º do Decreto: I – Estratégica: Comitê de Integridade; II – Tática: Controle Interno; III – Operacional: Unidades responsáveis pelos respectivos processos. Art. 3º - Os procedimentos específicos serão definidos em regulamento próprio, a ser aprovado pela FUNCEME e publicado em seu sítio institucional, em consonância com a metodologia da Portaria CGE nº 05/2021. Parágrafo Único - O regulamento observará, no que couber, os modelos e instrumentos metodológicos disponibilizados pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 26 de maio de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ sob o №: 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Avenida Rui Barbosa № 1246, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei № 8.666/1993, e suas alterações,na Cláusula Nona do Contrato 09/2022, e no processo NUP 29032.000505/2025-45 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato Nº09/2022 por um período de 2 (dois) meses; IX - VALOR GLOBAL: Valor inalterado, na na Dotação Orçamentária : 29200007.18.545.341.20485.03.3391 40.1.500.9100000.0.3.01 (Reduzida - 7706 ; X - DA VIGÊNCIA: 27 de maio de 2025 até 26 de julho de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 09/2022, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 23/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e CONTRATADA:Ronald Gualberto de Lima - Presidente da ETICE, respondendo.

Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 037/2025/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA ; RUA BARTOLOMEU BUENO DA SILVA (PORTAL DO ANHANGUERA), Nº457; 477 COND. PORTAL DO ANHANGUERA; BAIRRO: MACUCO; CEP.: 13.279-392; VALINHOS-SP. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em sondas multiparâmetros da marca YSI , com fornecimento de peças, e locação de sondas multiparâmetros, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025/Cogerh. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025/Cogerh, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, o Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.003982/2025-09, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Leila Marcia de Almeida Pedro / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.033388/2025-40 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde – COVEP -, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Abril/2025, deslocar-se ao município de Limoeiro do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de abril de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP:24001.033948/2025-66 (SUITE), RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde – COVEP -, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Maio/2025, deslocar-se ao município de Quixadá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.