DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

136

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 185/2025

PROCESSO Nº24001.021969/2025-39/SUITE SESA OBJETO: aquisição de equipamento médico hospitalar: bipap automático (item 01) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender demanda judicial, com fornecimento integral (pronta entrega). JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 29.500,00 ( vinte e nove mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.449052.1.5009100000.0.3.01 - 12556. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021. CONTRATADA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA . DISPENSA: 22/05/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 22/05/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 187/2025

PROCESSO Nº24001.021610/2024-81/SUITE SESA OBJETO: aquisição de PARAFUSO CANULADO 3,5MM EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL (item 01), PARAFUSO CANULADO 4,5MM EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL. (item 02), PARAFUSO CANULADO 7.0MM EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL. (item 03), PLACA ANGULADA 4,5MM COM PARAFUSOS PARA USO ADOLESCENTE, EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL (item 04), PLACA DE RECONSTRUÇÃO 3,5MM COM PARAFUSOS EM AÇO INOX BIOCOMPATÍVEL. NÃO ESTÉRIL. (item 05) e PLACA DE RECONSTRUÇÃO DE 4,5MM COM PARAFUSOS EM AÇO INOX BIOCOMPATÍVEL (item 06) , para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: A presente contratação objetiva garantir o abastecimento do Hospital Infantil Dr Albert Sabin durante o período de seis meses. Os itens são classificados como OPME (órtese, prótese e material especial) e destina-se ao atendimento de qualidade e excelência à população cearense nos serviços de Saúde da Rede SESA Estadual. A manutenção dos referidos insumos em quantidades necessárias ao atendimento, garante uma assistência digna, segura e de qualidade. Os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 são indicados para redução, alinhamento, estabilização e fixação temporária ou permanente dos diversos tipos de fraturas. São materiais imprescindíveis para a realização das cirurgias ortopédicas. Justificamos esta dispensa de licitação, pois os itens solicitados deram fracassados no PE 1648/2023 aberto pela SESA. Um novo processo (NUP 24001.013564/2024-46) foi reaberto com os itens fracassados pela SESA, porém não temos tempo hábil para aguardar a tramitação e sua finalização. Informamos que o quantitativo contratualizado pelo Hias é insuficiente para atender a demanda e alguns itens encontram-se com o saldo zerado. VALOR GLOBAL: 128.200,00 ( cento e vinte e oito mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09881 - 24200204.10.302.171.2057 8.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 e 17253 - 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021. CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI . DISPENSA: 23/05/2025 - Edisio Jatai Cavalcante Filho. RATIFICAÇÃO: 23/05/2025 - Edisio Jatai Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 192/2025

PROCESSO Nº24001.002870/2025-38/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (CURATIVOS MEPITEL ONE, MEPITEL, MEPILEX BORDER) , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceara, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: Considerando que o material médico hospitalar, curativos CURATIVOS MEPITEL ONE, MEPITEL, MEPILEX BORDER, especificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente, os referidos itens foram fracassados no P.E: 20240740, e atualmente constam no novo processo licitatório nº24001.000292/2025-03, descritivo/parecer técnico. Considerando que os curativos Mepitel e Mepitel ONE é uma compressa para curativo de contato de um vasto tipo de feridas exsudativas, tais como feridas dolorosas, abrasões, incisões cirúrgicas, grandes e pequenas queimaduras, feridas traumáticas, flictenas, lacerações, enxertos totais ou parciais, pele exposta a radiações, úlceras da perna e pé. Também pode ser utilizado como uma camada protetora em feridas não exsudativas e em áreas com pele fragilizada. Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial;Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses Curativos CURATIVOS MEPITEL ONE, MEPITEL, MEPILEX BORDER, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais por um período de 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 281.928,00 ( duzentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ; DISPENSA: 22/05/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 22/05/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230868

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20230868 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 32; VALOR UNITÁRIO: R$ 152,6918; VALOR TOTAL: R$ 4.886,14; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 4.886,14; Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240569

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS, RENYLAB - QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA e EVEN COMERCIAL LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240569 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS: ITEM: 1; QUANT. : 609.750 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0840 ; VALOR TOTAL: R$ 51.219,00 ; ITEM: 2; QUANT. : 203.250 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0840 ; VALOR TOTAL: R$ 17.073,00 ; ITEM: 3; QUANT. : 56.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2175 ; VALOR TOTAL: R$ 12.288,75 ; ITEM: 4; QUANT. : 46.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2175 ; VALOR TOTAL: R$ 10.113,75 ; ITEM: 16; QUANT. : 633 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,0500 ; VALOR TOTAL: R$ 1.297,65 ; ITEM: 21; QUANT. : 300 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,9733 ; VALOR TOTAL: R$ 591,99 ; ITEM: 24; QUANT. : 26.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1354 ; VALOR TOTAL: R$ 3.588,10; RENYLAB - QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA : ITEM: 25; QUANT. : 145 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 42,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 6.090,00 ; EVEN COMERCIAL LTDA: ITEM: 26; QUANT. : 45.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4100 ; VALOR TOTAL: R$ 18.450,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 120.712,24.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE