DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025
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do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 20 de julho de 2025, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1186/2024 – DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito o REGIS & COLARES SERVIÇOS MÉDICO LTD A, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.328.114/0001-38, estabelecida à Av. Sargento Hermínio Sampaio n° 3100, Bairro Presidente Kennedy, no Município Fortaleza, CEP.: 60.355-512, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3909/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/435C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 20 de maio de 2025. Waldemir Catanho de Sena Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1212/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.062241/2025-81, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão Especial Rio Mar, na cidade de Fortaleza, no dia 10/05/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1212/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| CECILIA MARCELA BORGES FREITAS | Coordenador | 08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00 |
Comissão Especial / Rio-Mar | Fortaleza |
| JHONNATAS ARAUJO FELICIO | Membro | 08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00 |
Comissão Especial / Rio-Mar | Fortaleza |
| ROMULO CAVALCANTE ROLIM | Membro | 08:00 às 12:00 13:00 às 16:00 17:00 às 20:00 |
Comissão Especial / Rio-Mar | Fortaleza |
*** *** * PORTARIA Nº1214/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, Resolve Autorizar a servidora MAIRY LUCIA MENEZES LIMA , ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº30001222, deste Órgão, a viajar** à cidade de Brasília/DF, no período de 27/05/2025 a 29/05/2025, a fim de participar de Reunião do SENATRAN em Brasília, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$464,98 (quatrocentos sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais, noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de 2.522,88 (dois mil, quinhentos e vinte dois reais e oitenta oito centavos), perfazendo um valor total de R$4.289,79 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais, setenta e nove centavos) de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de maio de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1215/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, Resolve Autorizar a servidora LUZIANIA LIMA VASCONCELOS , ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº30001192, deste Órgão, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27/05/2025 a 29/05/2025, a fim de participar de Reunião do SENATRAN em Brasília, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$464,98 (quatrocentos sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais, noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de 2.522,88 (dois mil, quinhentos e vinte dois reais e oitenta oito centavos), perfazendo um valor total de R$4.289,79 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais, setenta e nove centavos) de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de maio de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
PORTARIA Nº1220/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.061759/2025-06, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1212/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão Especial Posto Rio Mar, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 10/05/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de maio de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1220/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CECILIA MARCELA BORGES FREITAS | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 0 | 3 | 270,00 |
| JHONNATAS ARAUJO FELICIO | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 3 | 240,00 |
| ROMULO CAVALCANTE ROLIM | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 3 | 240,00 |
| TOTAL | R$ 750,00 |
PORTARIA Nº1221/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.063557/2025-91, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as comissões de exames de legislação, na cidade de Cariri/Juazeiro do Norte, durante o período de 16/05/2025 a 30/05/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de maio de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.