DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025

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1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 21.618.130/0001-62. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP nº 46042.009307/2025-47/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 042/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.009307/2025-47/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 042/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 043/2025/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.011255 / 2025-79 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação de serviço médico para tratamento quimioterápico com o fármaco TRASTUZUMABE DERUXTECANA 5,4mg/kg, 227mg EV a cada 21 dias, conforme em decisão judicial e termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 028633238.2023.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. MARIA DAS GRAÇAS FRUTUOSO DE ALMEIDA. VALOR GLOBAL: R$ 910.000,00 ( novecentos e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 21.618.130/0001-62. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP nº 46042.011255/2025-79/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 043/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.011255/2025-79/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 043/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE

EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): CANP MED - CENTRO DE AVALIACAO NEUROPSICOLOGICA PSICODIAGNOSTICO E MEDICINA LTDA, CLINICA MARTINS LTDA, CLINICA MEDICA SALUTE - CORAÇÃO CENTER LTDA, CLINICA OTOCENTRO LTDA, CRISTININA LEAL NETO BRANDÃO, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A, ENI CLINICA SERVIÇOS MEDICOS LIMITADA, F FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA, INSTITUTO DE CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR DO CEARÁ LTDA, INSTITUTO SAÚDE VASCULAR LTDA, LABORATÓRIO E CLINICA MEDICA VIANA LTDA, ONCOLOGIA CIRURGIA ASSOCIADOS, RAFAEL F S SAÚDE & VIDA, CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, VINICIUS GOMES OLIVEIRA, YANNA A A SILVA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 24 de março de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

*** *** * QUADRAGÉSIMO QUARTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO E NOVOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, NUP: 46042.005933/2025-64**

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e NUP: 46042.005933/2025-64, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O QUADRAGÉSIMO QUARTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO E NOVOS, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do Estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as ENTIDADES e EMPRESA HABILITADAS E CLASSIFICADAS pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: AUGUSTO HUDSON BARRETO TAVARES LTDA - CNPJ Nº 28.038.089/0001-02 CEMEBS - CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE BREJO SANTO LTDA - CNPJ Nº 10.410.806/0001-01 CENTRO DE EXCELÊNCIA MEDICA DRA NEIVA GONÇALVES S/S - CNPJ Nº 13.243.270/0001-75 CENTRO ODONTOLÓGICO DR. DAVID CRUZ LTDA - CNPJ Nº 13.380.603/0001-08 CFL CLINICA DE FISIOTERAPIA E DERMATO FUNCIONAL S/S LTDA - CNPJ Nº 13.709.015/0001-75 CHAVES & PINHEIRO CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - CNPJ Nº 31.696.921/0001-64 CICERO V DA SILVA ODONTOLOGIA - CNPJ Nº 33.669.633/0001-46 GUSTAVO HENRIQUE DAMASCENO BARROS - CNPJ Nº 12.972.205/0001-18 HOSPITAL SAN MARINO LTDA - CNPJ Nº 57.603.980/0001-34 INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA - CNPJ Nº 06.272.659/0001-83 LABORATORIO CLINICO JOÃO ALVES BEZERRA LTDA - CNPJ Nº 07.811.391/0001-73 TJ ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA LTDA - CNPJ Nº 20.485.395/0001-77 Fortaleza 21 de maio de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2025 – IG 1380478000

CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; CONTRATADA: A R L NOGUEIRA LTDA ; OBJETO: Aquisição de solução empresarial de segurança para proteção de dados em dispositivos finais (antivírus), Kaspersky Next EDR Foundations Brazilian Edition com 100 licenças, para 36 meses, incluindo implantação/upgrade do produto e Implantação do servidor de administração, em Windows 2011 ou superior, mantendo atualização continuada de 36 (trinta seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I do Documento de Especificações Técnicas de TIC e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2025/06145 e seus anexos, constantes no NUP: 46032.000099/2025-30, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: O valor da contratação é de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.421.10324.03.449040.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Arani Rildyson Lima Moreira.

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº10061.016372/2025-53 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969,