DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025

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mobilidade e acessibilidade dos clientes internos e externos que acessam os serviços desta Pasta (Lei nº10.098/2000). No entanto, para que cumpram sua função de forma eficaz e segura, é imperativo que passem regularmente por um serviço de manutenção especializado. VALOR GLOBAL: R$ 37.620,00 ( Trinta e sete mil, seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº14.133/23, Decreto nº12.343/2024 e Decreto Estadual nº35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº2025/08310 CONTRATADA: NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA , vencedora dos itens 01 e 02, inscrita no CNPJ nº07.300.179/0001- 41 DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº2025/08310, tendo como valor global de R$ 37.620,00 (Trinta e sete mil, seiscentos e vinte reais), Fortaleza/Ce, 22 de Maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO:

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240007 SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (Hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes e frutas), vem ratificar o NOVO RESULTADO do Grupo 01 para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , vencedora do Grupo 01, no valor de R$ 442.391,28 (Quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), os demais itens permanecem inalterados. Fortaleza, 26 de maio de 2025. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de maio de 2025. José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , CNPJ nº07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP nº60.810-700, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada na Convenção Coletiva de Trabalho de 2025, na análise da técnica da Célula de Contratações Monitoramento de Serviços de Terceirização - SEPLAG/CEMOT, no parecer jurídico da Assessoria Jurídica – SRH/ASJUR, assim como no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos NUP nº29001.000659/2025-02.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a repactuação do Contrato nº06/SRH/CE/2024 , cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas, asseio e conservação, motorista, motoqueiro e informática em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025, categoria de Motorista e de Motoqueiro; IX - VALOR GLOBAL: Com a presente repactuação, o valor global passará de R$ 3.577.265,36 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para R$ 3.605.765,74 (três milhões, seiscentos e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo.; XII - DATA: 05 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e MARINALVA LIMA PEREIRA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº158/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA CPF 090.105.483-68, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPRESSOR matrícula nº790133-1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2025NE000179 e 2025NE000180. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº159/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES CPF 188.643.093-49, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz matrícula nº790118-1-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2025NE000177 e 2024NE000178. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Marcos Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº094, série 3, ano XVII, datado de 22 de Maio de 2025, página 105, que publicou a substituição de cargo em comissão por motivo de férias. Onde se lê : PORTARIA 155/2024 Leia-se : PORTARIA 155/2025. Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre -se e publique -se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº196/2025/ASESP - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43º do Estatuto Social, RESOLVE: Art. 1º. INSTITUIR a Comissão que tem como objetivo, Analisar todas as fases de seleção de consultoria para realização dos Serviços Especializados de Engenharia para Elaboração dos Planos de Segurança das Barragens Gavião e Arrojado Lisboa, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará. A presente Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS : Itamara Mary Leite de Menezes Taveira-GESIN, Mikaelle Duarte Mariano-GESIN e Otacílio Correia Lima Neto -COGERH, sob a Coordenação do primeiro. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. Fortaleza, 23 de maio de 2025

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE