DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025 113

24001.001371/2025- 23 atualmente na COPLA em fase inicial. Portanto, Justifica-se a aquisição de maneira excepcional e urgente, com o fim de não acarretar prejuízo aos pacientes em tratamento, razão pela qual solicita-se a aquisição fora do sistema de cotação eletrônica, na forma do § 1º, do Art. 2º, do Decreto Estadual nº 35.341/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.483,20 ( um mil, quatrocentos e oitenta e três reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; DISPENSA: 22/05/2025 -Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 22/05/2025 -Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 196/2025

PROCESSO Nº: 24001.039995/2025-13 / SUITE / SESA OBJETO: contratação da empresa GO MED PRODUTOS E SERVICOS DE SAÚDE LTDA. (CNPJ nº 38.282.883/0001- 42), visando a aquisição de Fraldas Pediátricas (Tamanho G) , para atender as demandas da Rede Sesa, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada. JUSTIFICATIVA: A falta de fraldas adequadas pode aumentar o risco de infecções, especialmente infecções do trato urinário e dermatites de contato. A exposição prolongada à umidade e a falta de higiene adequada podem levar ao desenvolvimento de infecções bacterianas e fúngicas, afetando a saúde dos pacientes. A falta de fraldas pode prejudicar e dificultar o cumprimento dos padrões adequados de higiene e cuidado. Isso pode afetar negativamente a reputação e confiança na instituição de saúde, bem como a satisfação dos pacientes e seus familiares; VALOR GLOBAL: 12.098,10 ( doze mil e noventa e oito reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171. 20652.03.339030.1.5009100000.0; 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: GO MED PRODUTOS E SERVICOS DE SAÚDE LTDA DISPENSA: 26.05.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 26.05.2025 Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 34/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 1.545.624,60; PROCESSO Nº: 24001.100983/2024-17 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição por importação de Kit’s e insumos para preservação de órgãos em máquina de perfusão para transplante , com equipamento em comodato, para atender as necessidades do HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos itens listados a seguir visa atender à necessidade de implantação de tecnologia avançada para preservação e transporte de órgãos destinados a transplantes, com destaque para a perfusão renal do Serviço de Transplantes do Hospital Geral de Fortaleza. O cenário identificado evidencia desafios na preservação de órgãos doados, especialmente aqueles provenientes de doadores com critérios estendidos (idosos, obesos ou com comorbidades). Esses órgãos apresentam maior risco de deterioração devido a limitações dos métodos tradicionais de preservação. Os itens solicitados são essenciais para a modernização e aumento da eficiência do programa de transplantes, com benefícios diretos e indiretos ao sistema de saúde e à população. A aquisição destes itens é uma medida estratégica para ampliar a capacidade do hospital em realizar transplantes, reduzindo a mortalidade de pacientes em fila de espera e otimizando os recursos já empregados no sistema de captação de órgãos. Em termos de interesse público, essa solução tecnológica garante um retorno significativo na forma de vidas salvas, eficiência operacional e maior transparência na utilização dos recursos públicos. OBJETO: Aquisição de Kit’s e insumos para preservação de órgãos em máquina de perfusão para transplante COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo . VALOR GLOBAL: 1.545.624,60 ( um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: BIOHEALTH COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/05/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 23/05/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 044/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 665.820,00; PROCESSO Nº: 24001.064980/2024-11 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de kits descartáveis compatíveis com máquina de perfusão de fígado , que encontra-se no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), em regime de comodato, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência, por meio da empresa XVIVO LATIN AMÉRICA LTDA. (CNPJ nº 40.225.899/0001-65), a qual detém a exclusividade do fornecimento, conforme Carta de Exclusividade acostada nos autos retromencionados. JUSTIFICATIVA: Para garantir a plena operação da máquina de perfusão hepática no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), é imprescindível a aquisição de insumos específicos que viabilizem o seu funcionamento contínuo e eficiente. A utilização desta tecnologia avançada depende da disponibilidade regular de kits descartáveis e outros materiais essenciais, que são fundamentais para a preservação de órgãos doados, especialmente aqueles classificados como de critério estendido (doadores idosos, obesos, etc.). Esses insumos são projetados para integrar-se diretamente ao sistema de perfusão, desempenhando um papel crucial na limitação de danos isquêmicos durante o processo de preservação e no potencial recondicionamento dos órgãos antes do transplante. A falta de tais insumos comprometeria seriamente a capacidade do HGF de utilizar plenamente a máquina de perfusão, reduzindo a eficácia do tratamento e a taxa de sucesso dos transplantes. Portanto, a aquisição regular e adequada desses materiais é vital para garantir que a máquina de perfusão possa continuar a beneficiar os pacientes, aumentar o número de transplantes realizados, diminuir a taxa de descarte de órgãos de critério estendido e, consequentemente, reduzir a mortalidade na fila de espera. [...] VALOR GLOBAL: R$ 665.820,00 ( seiscentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: XVIVO LATIN AMÉRICA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/05/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 23/05/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 045/2025

PROCESSO Nº: 24001.087244/2024-22 / SUITE /SESA OBJETO: contratação de Serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com cobertura total de peças e acessórios do tomógrafo marca Philips, pertencente ao HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por meio da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. (CNPJ nº 58.295.213/002383), a qual detém a exclusividade dos serviços, conforme Carta de Exclusividade acostada nos autos retromencionados. JUSTIFICATIVA: Ressaltamos que o tomógrafo em questão é de suma importância para o funcionamento pleno do Centro de Imagem, sendo um dos principais recursos tecnológicos utilizados para diagnósticos precisos em diversas áreas médicas. A ausência de manutenção adequada pode acarretar em falhas operacionais que comprometem a capacidade do hospital de fornecer diagnósticos rápidos e confiáveis, além de expor os pacientes a riscos desnecessários. [...] Diante da especificidade do equipamento, da complexidade técnica envolvida na sua manutenção e da necessidade de utilização de peças e acessórios originais Philips, conforme as recomendações do fabricante, trata-se de um caso de inexigibilidade de licitação, visto que a contratação de outra empresa que não seja autorizada ou especializada poderia comprometer a qualidade dos serviços prestados e a integridade do tomógrafo. [...] VALOR GLOBAL: R$ 504.588,69 ( quinhentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23173.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; 04001.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 26/05/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 26/05/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA