DOE 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº097 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2025

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº287/2025 DE 21 DE MAIO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2024

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, NA CCT 2025/2026 REGISTRADA NO MTE: CE000510/2025 (CATEGORIA MOTORISTA), NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.016744/2025-68; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº025/2024/SAP , NOS TERMOS CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADO NO MTE SOB O Nº CE000510/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE MOTORISTA; IX - VALOR GLOBAL: R$41.747,64 (QUARENTA E UM MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01º DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 025/2024/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 19/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) SILVANA MICHELE ALENCAR RIBEIRO SOUZA , matrícula 30000307, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 19 de Maio de 2025. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 12 de maio de 2025. Jose Jacome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** *** O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Autorização de Supressão de Vegetação para Intervenção em Área de Preservação Permanente com vegetação - APP-INTERAPP - ASVIAPP, para o Projeto de Urbanização do Rio Maranguapinho , localizado no Trecho Barragem do Rio Maranguapinho à Rodovia Federal BR - 222/Avenida Mister Hull, localizado nos municípios de Maranguape, Maracanaú, Caucaia e Fortaleza, no estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 17/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 06 dias do mês de maio de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº17/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 3022.003368/2025-41 – Celebração do Contrato nº 089/2025 – Contratação de instituição para a prestação de serviços de organização, planejamento e realização de Seleção Simplificada para contratação temporária, destinada à contratação de pessoal para viabilizar o preenchimento de 15 (quinze) vagas de nível médio, sendo 14 (quatorze) na função de Técnico em Edificações e 01(um) na função de Topografo, e de 46 (quarenta e seis) vagas de nível superior, sendo 40 (quarenta) na função de Engenheiro Civil, 04 (quatro) na função de Engenheiro Eletricista e 02 (dois) na função de Arquiteto, na Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP. Aditivo de Valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.000291/2025-57 – Aditivo de Valor com repercussão financeira positiva ao Contrato nº.335/2022 – Objeto: Pavimentação da Rodovia de Acesso, no Trecho: Santana do Cariri – Pontal de Santa Cruz. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.011980/2024-14 – Convênio nº.016/2025 – Objeto: Reforma e construção das Praças – Praça dos Pescadores, Praça da Igreja São José, Praça do Paulo VI, Rotatória Nicodemos, Praça do Aranaú, Areninha, Campo de Futebol, no Município de Acaraú-CE; Processo NUP: 43022.000822/2025-10 – Convênio nº.015/2025 – Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Monte Castelo – Sede, no Município de Tamboril-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Giovanni Pacheco deu ciência ao colegiado do andamento da contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para a realização da seleção temporária de pessoal, para preencher vagas de nível médio e superior na Superintendência de Obras Públicas. Informou que o contrato foi elaborado e assinado pela Contratante (SOP) e a Contratada (IDECAN) e será encaminhado hoje, 06/05, para publicação no Diário Oficial do Estado. Após a publicação do contrato, a SOP divulgará o lançamento do Edital da seleção no site oficial (www.sop.ce.gov.br). Os conselheiros Larissa Augusto e Caio Timbó apresentaram um cronograma de obras de rodovias e edificações estaduais, com previsão de datas de entregas nos meses de maio e junho de 2025. A conselheira Larissa Augusto destacou as obras de rodovias. Pontuou que algumas obras estão concluídas, mas com pendências apenas na sinalização horizontal e vertical, e que aguarda o Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN) realizar o serviço de sinalização para as obras serem entregues e inauguradas. O Presidente solicitou a conselheira um levantamento de todas as obras em fase de conclusão e com pendências de sinalização horizontal e vertical. Após esse levantamento, marcará uma reunião técnica com o setor de engenharia rodoviária da SOP, Superintendente do DETRAN e o setor responsável pelas sinalizações, para alinhar e agilizar o atendimento dessa demanda. Em seguida, o conselheiro Caio Timbó apresentou as obras de edificações concluídas e aptas para serem inauguradas, e o cenário de obras em fase de conclusão para os meses de maio e junho de 2025. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE