DOE 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº097 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2025

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CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 18/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 13 dias do mês de maio de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº18/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia treze de maio de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Não Retenção de INSS: Processo NUP: 43022.004126/2025-74 – Contrato nº006/2025 – Contratado: Consórcio Lumali Engenharia / DM (Diogenes Moreira) – Objeto: Remanescente da obra de reforma do Entorno do Centro Dragão do Mar (Parque Dragão do Mar) – Módulo B. Celebração – Contrato: Processo NUP: 47001.005889/2025-31 – Celebração do Contrato nº 091/2025 – Manutenção no Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência – CEPID, no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 47001.005873/2025-29 – Celebração do Contrato nº 087/2025 – Manutenção no Centro Comunitário Santa Terezinha, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 18001.011579/2025-58 – Celebração do Contrato nº 086/2025 – Manutenção na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros Leal (UP Caucaia), localizada na BR 020, Km 03, Estrada do Carrapicho, S/Nº, Caucaia-CE; Processo NUP: 13001.007589/2025-75 – Celebração do Contrato nº 085/2025 – Manutenção nas instalações elétricas da PRODAT/PROFIS, CTI e SUCESSÕES/PRODAT, setores da Procuradoria Geral do Estado. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.003881/2025-31 – Aditivo de execução ao Contrato nº.011/2025 – Objeto: Manutenção na Universidade Regional do Cariri (URCA) – Residência Universitária, no município do Crato-CE. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.004425/2024-28 – Convênio nº.025/2025 – Objeto: Construção de 05 (cinco) Areninhas para o Município de Santa Quitéria-CE; Processo NUP: 43022.009769/2024-23 – Convênio nº.023/2025 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca na Sede e no Sítio Pitanga, no município de Ubajara-CE; Processo NUP: 3022.011250/2024-13 – Convênio nº.020/2025 – Objeto: Construção de passagem molhada, no Distrito de Macaraú, no município de Santa Quitéria-CE; Processo NUP: 43022.003904/2024-27 – Convênio nº.021/2025 – Objeto: Pavimentação Asfáltica de diversas Ruas, no Distrito de Mulungu, Município de Piquet Carneiro-CE; Processo NUP: 43022.000823/2025-56 – Convênio nº.018/2025 – Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde, no Distrito de Sucesso, no município de Tamboril-CE; Processo NUP: 43022.000854/2025-15 – Convênio nº.017/2025 – Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde, na Vila São Pedro, no município de Tamboril-CE; Processo NUP: 43022.010846/2024-98 – Convênio nº.011/2025 – Objeto: Construção de Praças na Sede do Município de Amontada-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Aline Cordeiro deu ciência aos conselheiros que foi marcada a data para abertura da licitação para a obra de construção do Hospital Regional Centro-Sul, no município de Iguatu-CE. A abertura do certame será no dia 22/08/2025 às 9h30. Destacou que o Hospital Regional será construído em uma área de 54 mil m², com 240 leitos e serviços em diferentes especialidades, incluindo Obstetrícia, Cardiovascular, Traumatologia e Oncologia. Em seguida, os conselheiros Aline Cordeiro e Claudio Brito apresentaram o projeto e orçamento para a reforma da sala dos motoristas da SOP, demanda solicitada pela Superintendência da SOP. Projeto apresentado e aprovado pelo colegiado, o orçamento será discutido e analisado pelas diretorias administrativa e financeira da instituição, e quando aprovado, a área técnica de engenharia de edificação ficará responsável pela contratação e execução dos serviços. O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou agilidade no processo. A conselheira Salete Lucena informou que está em fase de conclusão a elaboração da Prestação de Contas Anual do Período 2024 e solicitou apoio dos diretores da SOP para que agilizem as ações das suas respectivas áreas e encaminhem para a Assessoria de Controle Interno até o dia 15 de junho de 2025. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

NUP: 43022.004789/2025-99

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 20240001, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO 4.º GRUPO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ – LOTE III – RODOVIA CE-366 TRECHO ENTR. CE-183/BR-403(B) (VARJOTA) – ENTR. CE-176/CE-257(B) (SANTA QUITÉRIA), COM EXTENSÃO DE 39,51 KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , pelo valor global de R$ 36.069.808,47 (trinta e seis milhões, sessenta e nove mil, oitocentos e oito reais e quarenta e sete centavos); Em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

José Valdeci Reboçuas SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROVENIENTE DO PROCESSO NUP. Nº43022.004322/2025-49

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – Fortaleza – Ceará, Reconhece expressamente que deve ao servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO , matrícula 300005-6.0, Cargo Comissionado, perfazendo um total de R$ 10.314,80(Dez mil, trezentos e quatorze reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2025, nos termos do processo supra e manifestação da nossa assessoria jurídica, Parecer nº ______/2025-ASJUR/SOP. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Não Vinculados de Imposto – 500 Subfonte: 500.9.1.0.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. Fortaleza - Ceará, 20 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0033/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0033/2024 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/16, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2021 - Processo nº 0851.000772/2024-44 -Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 584.037,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil trinta e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 de maio de 2025, para terminar em 05 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de maio de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco José Araújo Trévia, Representante da Contratada

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE