DOE 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº097 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2025

69

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº83/2025 - NUP 22001.002087/2025-49 - IG: 1380230 - SACC: 1358074

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69, representado por sua Prefeito(a) PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, portador(a) do RG Nº 2002015014212 e CPF/MF Nº 019.907.513-18, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº83/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 60.333,19 (sessenta mil trezentos e trinta e três reais e dezenove centavos), passando de R$ 815.313,37 (oitocentos e quinze mil trezentos e treze reais e trinta e sete centavos), para R$ 875.646,56 (oitocentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 83/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 05 DE MAIO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO - Prefeito(a) Municipal de Irauçuba. TESTEMUNHAS: 1. ICARO DE PAIVA OLIVEIRA, 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº92/2025 NUP 22001.002057/2025-32 IG : 1380413 - SACC : 1357805

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.981/0001-76, representado por seu/sua Prefeito JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO, portador(a) do RG Nº 2006015008819 e CPF/MF Nº 032.744.683-80, residente na Rua Zacarias Silveira Filho, 307 - Centro - Jaguaribara/Ce CEP 63490-000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº92/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em o R$ 48.221,10 (quarenta e oito mil duzentos e vinte e um reais e dez centavos), passando de R$ 651.636,50 (seiscentos e cinquenta e um mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), para R$ 699.857,60 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 92/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. 19 DE MAIO DE 2025, ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO - Prefeito(a) Municipal de Jaguaribara. TESTEMUNHAS 01-MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA , 02-ICARO DE PAIVA OLIVEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº101/2025 IG: 1380036 SACC: 1358088

NUP: 22001.001944/2025-93

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.674/000172, representado por sua Prefeita, DILMARA AMARAL SILVA, portador(a) do RG Nº 99002019050 e CPF/MF Nº 633.868.283-53, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº101/2025 em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 48.935,48 (quarenta e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), passando de R$ 661.290,32 (seiscentos e sessenta e um mil duzentos e noventa reais e trinta e dois centavos), para a R$ 710.225,80 (setecentos e dez mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 101/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 de Maio de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação DILMARA AMARAL SILVA Prefeito Municipal de Limoeiro do Norte TESTEMUNHAS: 1. MARIA DE FATIMA XAVIER DE MAGALHAES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº103/2025 IG: 1379895 SACC: 1357446 NUP 22001.001940/2025-13

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.051/0001-68, representado por seu/sua Prefeito, ATILA CORDEIRO CAMARA, portador(a) do RG Nº 2008709508-9 e CPF/MF Nº 854.609.583-34, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº103/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 67.022,95 (sessenta e sete mil e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), passando de R$ 905.715,53 (novecentos e cinco mil setecentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), para R$ 972.738,48 (novecentos e setenta e dois mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 103/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 de Maio de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação ATILA CORDEIRO CAMARA Prefeito(a) Municipal de Maranguape TESTEMUNHAS: 1.ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR