DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.023179/2025-98

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 17.966,34 (dezessete mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) junto a MEDIXX COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº18.234.459/0001-15, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e reposição de peças em 01 (UMA) AUTOCLAVE BAUMER E 01 (UMA) OSMOSE REVERSA BAUMER, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de março/2025.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.005813/2025-19

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 14.117,40 (quatorze mil e cento dezessete reais e quarenta centavos), junto a LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TÁVORA S/S , inscrita no CNPJ sob o nº11.402.100/0001-60, cujo objeto é a prestação de serviço de laboratório especializado para a realização de exames histopatológico, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de dezembro/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.023017/2025-50

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 92,76:- ( NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS ) referente ao mês de JANEIRO/2025, junto a empresa: SAAE DE CAMOCIM inscrito no CNPJ nº07.095193/0001-50, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da ADS DE CAMOCIM.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE

TERMO DE REVOGAÇÃO Nº16/2025 REFERENTE AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº12/2025, CUJA FINALIDADE É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO FOCO CIRÚRGICO, COM SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES PARA OTIMIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA LUMINOSA E ENERGÉTICA, DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS/SESA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS), situado à Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, em Fortaleza/CE, CEP: 60.410-790, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0038-04, doravante denominado CONTRATANTE, representado por seu ordenador de despesa, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº2021045998-5 SSP/CE e inscrito sob o CPF nº213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021 e na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR a Inexigibilidade de Licitação nº12/2025, cuja finalidade é a prestação de serviços de atualização tecnológica do foco cirúrgico, com substituição de componentes para otimização da eficiência luminosa e energética, do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano, mediante os elementos contidos no processo NUP 24001.099426/2024-46 (fls. 316-319).

Pelo que firma a presente revogação da Inexigibilidade de Licitação nº16/2025, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 23 de maio de 2025.

Edisio Jataí Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA - HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº ANO XVI Nº005, datado de 27 de dezembro de 2023, publicado em 08 de janeiro de 2024, que publicou a Exoneração de MARIA SHEILA DE LIMA SOUZA, matrícula 30015991, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE. ONDE SE LÊ : a partir de 20 de Dezembro de 2023 LEIA-SE : a partir de 08 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2025. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº04/2025 - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ PROCESSO Nº24001.038466/2025-01 DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que the confere art. 78 combinado com art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS** , que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2025/608, Fonte de Recursos Fonte 600 SIH/SUS- Elemento de Despesa 339030 MATERIAL DE CONSUMO aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias (quarenta cinco) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze ) dias após concluído o prazo da aplicação.

Francisco Edson Buhamra Abreu

DIRETOR GERAL

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EDITAL Nº04/2025

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, alterando a redação de seu art. 4º pela Lei nº12.738 de 14 de outubro de 1997, em 10 de maio de 2021, constituiu-se como instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) através da Lei nº17.476 de 10 de maio de 2021, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº35.544, de 22 de junho de 2023, considerando o processo administrativo NUP 24022.000544/2025-48, torna público a todos os interessados o presente edital , nos termos abaixo: 1. DO OBJETO

1.1. Processo Seletivo Simplificado com finalidade de habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de banco na modalidade de bolsa de Professor Visitante para atuarem, quando convocados, nas demandas do Programa de Desenvolvimento das Ações de Pós - Graduação em Saúde, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA) por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES