DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025
196
| DESCRIÇÃO | IMPORTÂNCIA(R$) |
|---|---|
| VALOR R$ | |
| SOLDO (Decreto 36.085 de 28 de Junho de 2024) | 452,94 |
| GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 5% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) | 22,65 |
| GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Decreto 36.085 de 28 de Junho de 2024) | 4.117,60 |
| GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC(Decreto 36.085 de 28 de Junho de 2024) | 11.372,13 |
| TOTAL | 15.965,32 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Díogenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº012/2025 - CEFIN/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, participar de curso, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
| NOME | CARGO | NIVEL | ROTEIRO | PERIODO | VALOR | QUANT | % | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ROMULO PEREIRA DO NASCIMENTO | SD BM | II | QUIXERAMOBIM/FORTALEZA | 10/02/2025 a 14/02/2025 | 65,89 | 5 | 35% | 444,75 |
| JONATHAN JEFFERSON C. DO NASCIMENTO | SD BM | II | FORTALEZA/PENA FORTE- | 31/03/2025 a 02/04/2025 | 137,78 | 2,5 | 344,45 | |
| LUIZ HORACIO BEZERRA BRAGA | 3ºSGT BM | II | FORTALEZA/PENA FORTE- | 31/03/2025 a 02/04/2025 | 137,78 | 2,5 | 344,45 | |
| ANTONIO EDILSON CAVALCANTE FILHO | CB BM | II | CRATEUS/FORTALEZA | 07/04/2025 a 11/04/2025 | 68,89 | 5 | 35% | 465,00 |
| LUCIVANDO ANASTACIO DA SILVA | SD BM | II | QUIXADA/FORTALEZA | 07/04/2025 a 11/04/2025 | 68,89 | 5 | 35% | 465,00 |
| FRANCISCO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA | 1ºTEN QOABM | II | FORTALEZA/ICAPUI- | 15/04/2025 a 15/04/2025 | 137,78 | 0,5 | 68,89 | |
| FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS | ST BM | II | FORTALEZA/ICAPUI- | 15/04/2025 a 15/04/2025 | 137,78 | 0,5 | 68,89 | |
| TOTAL | 3.028,11 |
EXTRATO DE CONTRATO Nº02/2025 – CBMCE – CM PROCESSO Nº10021.003258/2025-30
CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, situado na Rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva Nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza – Ceará, Fone: 85 3229 1441, e-mail: [email protected], inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.OBJETO: Prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: A partir da publicação no D.O.E a contar de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 253.745,77 (duzentos e cinquenta e três mil setecentos e quarenta e cinco reias e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.196.11410.03.449051.1.7591200070.1. FORO: Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima Arruda e Maria Canildes Vieira Sales. Mário dos Martins Coelho Bessa ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254
Registre-se e publique-se.
CORRIGENDA
No Diário Oficial, série 3, ano XI, nº 224, de 26 de Novembro 2019, que publicou o ATO que consta no processo VIPROC 03298293/2019 Onde se lê:
| DESCRIÇÃO | VALOR | ANUAL |
|---|---|---|
| GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 10% do soldo(Lei n° 11.167,de 07/01/1986) | R$ 27,43 | R$ 329,16 |
| Leia-se: | ||
| DESCRIÇÃO | VALOR | ANUAL |
| GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 15% do soldo(Lei n° 11.167,de 07/01/1986) | R$ 41,14 | R$ 493,67 |
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Díogenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.007558/2024-26- NUP, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, combinado com o artigo 17, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993,RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Auxiliar de Perícia, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, o servidor LEDILSON RODRIGUES GOMES , matrícula nº 300.317-3-3, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 20 de novembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 21 de fevereiro de 2025. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ