DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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303.829-1-9, CB PM 27.119 ANTONIO DE OLIVEIRA JANUÁRIO - MF: 587.246-1-0 e SD PM 33.789 JOSÉ MORATO LIMA NETO - MF: 309.021-8-1, com o fim de apurar as condutas transgressivas que lhe são atribuídas, bem como, a incapacidade deste para permanecer nos quadros da Corporação Militar a qual pertence; e II) Designar a 3ª Comissão de Processos Regulares Militar (3ª CPRM) , composta pelos OFICIAIS : TEN-CEL QOPM CARLOS AUGUSTO SILVA LIMA - MF: 132.402-1-3 (PRESIDENTE); TEN-CEL QOPM RR DOMINGOS SÁVIO FERNANDES DE BRITO - MF: 098.128-1-4 (INTERROGANTE) e CAP QOAPM ELZINETE BARBOSA DE ARAÚJO - MF: 111.557-1-5 (RELATORA E ESCRIVÃ), para instruir o processo regular. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2025.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução n°751, de 14 de dezembro de 2022(Regimento Interno)e tendo em vista o que consta nos Processos n°s13967/2009 e 06313/2024. RESOLVE APOSENTAR , a partir de 21.10.2009, JOSÉAUGUSTOPINTO , servidor do Quadro II Poder Legislativo, matrícula n° 000843, ocupante do cargo/função de Agente de Administração, ADO-21, nos termos do Art. 40, § lº,inciso II, §§2°, 3º,8º e 17° da Constituição Federal de 1988,redação dada pela EmendaConstitucional n°41/2003,c/cosarts.156e157 da Lei Estadual n° 9.826/1974, redação dada pela Lei Estadual n° 13.578/2005, com proventos proporcionais a 57,61%, no valor total de R$ 661,27, utilizando como base de cálculo as remunerações compreendidas entre julho de 1994 e setembro de 2009. TORNANJDO SIM EFEITO o Ato datado de 21.10.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 2fi.10.2015,que concede ao sentadoriaa JOSÉ AUGUSTO PINTO, matrícula 000843. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, em 24 de junho de 2024.

Dep. Evandro Leitão

PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1ºVICE-PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 2ºVICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1° SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETARIA Dep. João Jaime 3ºSECRETÁRIO Dep.Dr. Oscar Rodrigues 4ºSECRETÁRIO

Registrado pelo Tribunal de Contas do Ceará nos termos do Acórdão nº2740/2025

PORTARIA Nº0540/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 da Resolução nº 698, de 30 de outubro de 2019, e seu anexo II, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2019 e nos termos do Ato Normativo nº 338 de 28 de novembro de 2023 e seu art. 3º, parágrafo 4º, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos desta Assembleia Legislativa os seguintes SERVIDORES :

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de março de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

Republicada por incorreção.

*** *** * PORTARIA N°670/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. Designa r a Sra. MARIA ELENICE FERREIRA LIMA , Matrícula nº 004.018 e o Sr. SIMÃO PEDRO OLIVEIRA MOREIRA** , Matrícula n° 017.179, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 49/2025 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU - CE, referente a Cooperação técnica. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em Fortaleza 26 de maio de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°1090/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor EDSON EUSTÁQUIO SANTOS JÚNIOR , Matrícula: 027847, como gestor do contrato 19/2025. GREYCE GOMES DIAS , Matrícula: 029010, como fiscal e a servidora LARISSA DE ARAÚJO FALCÃO** , Matrícula: 036264, como fiscal substituta. Firmado com empresa LÁ EM CASA REFEIÇÕES LTDA ME, cujo objeto é “SERVIÇOS DE COFFEE BREAK/LANCHES”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°49/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso de sua competência prevista no Inciso XI do Art. 21, da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU-CE , com sede e foro na cidade de Paracuru, CNPJ: 07.592.298/0001-15, na Rua Coronel Meireles, n° 7 - Centro, CEP: 62680-000 representada neste ato, por sua Prefeita GABRIELA CORDEIRO FAÇANHA OBJETO: Cooperação Técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2025 a 31 de janeiro de 2027. VALOR; Sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 14 de Abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU-CE, a Sra. GABRIELA CORDEIRO FAÇANHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL