DOE 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº097 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2025 91

PORTARIA Nº1302/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.074860/2025-79, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) ERIVALDO SALES FREITAS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 30539516, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, por 01 (um) ano a partir de 20 de Junho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1303/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.073418/2025-25, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) EDUARDO MONTEIRO LIMA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 30602862, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM HUMANIDADES, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria., sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1313/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.080856/2025-40, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) ROBERTA KELLY SANTOS MAIA PONTES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 30202414, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM PSICOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, pelo período de 21 de Julho de 2025 a 21 de Julho de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2023

NUP: 46001.001088/2025-34– SACC: 1286253 – IG: 1379737

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO , Locação e Serviços Ltda; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, § 1º da Lei nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato nº034/2023 ; VALOR: Passa para R$ 46.041,75 (quarenta e seis mil quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), representando um incremento de R$ 9.208,35 (nove mil duzentos e oito reais e trinta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.03. 339040.1.500.9100000.0.2.01 (08981); VIGÊNCIA: A partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; GARANTIA: Em razão do presente aditamento de acréscimo, fica a CONTRATADA ciente que deverá providenciar no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a complementação da garantia, cuja importância deverá perfazer os 5% (cinco por cento) previstos na Cláusula Quinta – Da Garantia do Contrato nº 034/2023; RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 19/05/2025; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Fernando José Coutinho Martins – Representante Legal da CONTRATADA.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/14427/SEPLAG

PROCESSO: 46001.000895/2025-30 – OBJETO: Alteração de marca do item 168 – PALHA DE AÇO, da marca SANY para a marca ASSOLAN, item 171 - PAPEL HIGIÊNICO, da marca FOFEX para a marca ROSA BRANCA e item 201 - SABÃO EM PÓ, da marca UZE CLEAN para a marca URCA, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 2024/14427/SEPLAG - MATERIAL DE CONSUMO – Limpeza (Diversos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20230024/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 35.323 de 24 de fevereiro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025. DATA DA VIGÊNCIA: à partir da data do protocolo - 07/02/2025. RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; José Victor Salustiano dos Santos - Representante Legal da Empresa J.V. MAXIMUS COMERCIAL LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 20 de maio de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240015-SEPLAG/CGDEP

NUP Nº46001.004319/2024-81

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº20240015-SEPLAG/CGDEP , cujo objeto é a contratação de serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) — como massagem relaxante e reflexologia —, Canto Coral (regência) e Ginástica Laboral, destinados a atender às necessidades da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).A revogação se dá em razão da necessidade de revisão do diagnóstico das necessidades que fundamentaram a instauração do processo de Qualidade de Vida no Trabalho, de forma a garantir a adequação e efetividade das ações propostas. A presente decisão encontra respaldo legal no art. 71, inciso II, §§ 2º e 3º da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA