DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|DIÁRI
A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO
TOTAL
L=(E+K)
LIQUIDADOS
(H)
PAGOS
(I)
CANCELADOS
(J)
SALDO
K=(F+G)-
(I+J)|O OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE
100.003,59
100.003,59
0,00
0,20
0,20
2.301.500,31
2.301.500,31
295.736,90
179,40
179,40
15.830,60
15.830,60
0,00
0,00
0,00
106.685,63
106.685,63
50.441,20
0,00
0,00
1.481,53
1.481,53
65.512,83
0,00
0,00
10.388,16
10.388,16
4.127,58
0,00
0,00
58.915,25
58.915,25
0,00
154,65
154,65
2.169,23
2.169,23
0,00
0,00
0,00
13.941,04
13.941,04
0,00
2.220,75
2.220,75
178.466,54
178.466,54
15.641,17
146.078,87
146.078,87
703.648,60
667.343,32
138.910,58
211.072,28
211.072,28
320.989,31
284.684,03
76.800,97
36.305,28
36.305,28
382.659,29
382.659,29
62.109,61
174.767,00
174.767,00
21.247,67
21.247,67
0,00
8.313,16
8.313,16
0,00
0,00
0,00
219,29
219,29
21.247,67
21.247,67
0,00
8.093,87
8.093,87|3 | ANO XVII Nº100 | FO
- MDE
Emitido em: 22/05/25 10:56
R$ 1,00|RTALE
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)|103
ZA, 30 DE MAIO DE 2025
25.368.251.900,00
8.752.711.195,22
20.326.782.084,00
6.576.017.604,13
19.942.613.386,00
6.492.405.686,67
384.168.698,00
83.611.917,46
119.420.956,00
84.358.176,96
2.158.893.449,00
1.327.317.026,63
2.763.155.411,00
765.018.387,50
14.130.979.681,00
5.046.939.731,70
13.907.421.357,00
5.004.288.392,92
62.058.324,00
14.870.955,44
0,00
0,00
161.500.000,00
27.780.383,34
6.135.548.413,00
2.290.783.417,88
5.040.587.108,00
1.623.406.301,31
1.079.446.724,00
663.659.377,85
15.514.581,00
3.717.738,72
33.363.683.168,00
11.508.867.509,04
6.120.105.551,40
2.148.770.172,87
2.220.815.240,60
728.447.052,95|
|---|---|---|---|---|
|PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS
INSCRITOS
PAGOS
(C)
CANCELADOS
(D)
SALDO
E=(A+B)-
(C+D)
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(A)
EM
31/12/2024
(B)
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(F)
EM
31/12/2024
(G)|SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.003,79
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
179,40
2.597.237,21
SECRETARIA DO TRABALHO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.830,60
SECRETARIA DO TURISMO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
157.126,83
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
66.994,36
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.515,74
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
59.069,90
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.169,23
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44,68
16.117,11
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0,00
812,92
812,92
0,00
0,00
0,00
340.186,58
MINISTÉRIO PUBLICO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.017.326,18
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
397.790,28
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
619.535,90
DEFENSORIA PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
219,29
29.341,54
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
219,29
0,00
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.341,54|FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
|RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS|1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 2.2)
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4))
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + 2.4) + 25% DE (1.4 + 2.3)|