DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025
104
| FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (A) |
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) |
|---|---|
| 7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 3.317.000.000,00 |
1.287.689.487,39 |
| 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.251.000.000,00 |
833.771.141,63 |
| 7.1.1- Principal 2.251.000.000,00 |
824.154.977,49 |
| 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
9.616.164,14 |
| 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.056.000.000,00 |
453.918.345,76 |
| 7.2.1- Principal 1.056.000.000,00 |
449.896.556,69 |
| 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
4.021.789,07 |
| 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 |
0,00 |
| 7.3.1- Principal 0,00 |
0,00 |
| 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 10.000.000,00 |
0,00 |
| 7.4.1- Principal 10.000.000,00 |
0,00 |
| 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(7.1.1 - 5) -3.869.105.551,40 |
-1.324.615.195,38 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS(SUPERÁVIT) | VALOR |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 54.894.137,59 |
| 9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 53.507.360,75 |
| 9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 1.386.776,84 |
| 10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO(7 + 9) | 1.342.583.624,98 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
3.371.894.137,59 | 1.079.846.746,89 | 994.014.722,30 | 919.758.747,25 | 85.832.024,59 |
| 11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.017.000.000,00 | 971.290.120,07 | 919.202.215,68 | 846.109.235,57 | 52.087.904,39 |
| 11.1.1- Ensino Fundamental | 5.000.000,00 | 3.011.379,99 | 3.011.379,99 | 3.011.379,99 | 0,00 |
| 11.1.2- Ensino Médio | 2.316.000.000,00 | 553.859.964,04 | 501.772.059,65 | 431.909.750,81 | 52.087.904,39 |
| 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 536.000.000,00 | 362.667.499,90 | 362.667.499,90 | 362.667.499,90 | 0,00 |
| 11.1.4- Educação Especial | 10.000.000,00 | 3.169.730,30 | 3.169.730,30 | 3.169.730,30 | 0,00 |
| 11.1.5- Administração Geral | 150.000.000,00 | 48.581.545,84 | 48.581.545,84 | 45.350.874,57 | 0,00 |
| 11.2- OUTRAS DESPESAS | 354.894.137,59 | 108.556.626,82 | 74.812.506,62 | 73.649.511,68 | 33.744.120,20 |
| 11.2.1- Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.2- Ensino Médio | 354.894.137,59 | 108.556.626,82 | 74.812.506,62 | 73.649.511,68 | 33.744.120,20 |
| 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB |
|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (H) |
DESPESAS LIQUIDADAS/ EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
1.024.952.609,30 | 969.088.959,39 | 895.930.376,68 | 55.863.649,91 | 0,00 | 0,00 |
| 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
704.187.610,96 | 652.099.706,57 | 594.028.209,65 | 52.087.904,39 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
320.764.998,34 | 316.989.252,82 | 301.902.167,03 | 3.775.745,52 | 0,00 | 0,00 |
| 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica |
971.290.120,07 | 919.202.215,68 | 846.109.235,57 | 52.087.904,39 | 0,00 | 0,00 |
| 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - ART. 212-A, INCI FEDER |
SO XI E § 3º - CONST AL |
ITUIÇÃO V |
ALOR EXIGIDO (J) |
VALOR APLICADO (K) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕE (L) |
S % APLICADO (M) |
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remun dos Profissionais da Educação Básica |
eração | 901.382.641,17 | 919.202.215,68 | 919.202.21 | 5,68 71,38 |
|
| 16 - Mínimo de 15% da Complementação da FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
União ao | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
||
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 1 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPE |
4.113, DE 2020 RÁVIT) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (N) |
VALOR NÃO APLICADO (O) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (P) |
VALOR NÃO APLI EXCEDENTE A MÁXIMO PERMI (Q) |
CADO O TIDO % NÃO APLICADO (R) |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicad | a no Exercício | 128.768.948,74 | 318.600.528,00 | 318.600.528,00 | 189.8 | 31.579,26 24,74 |