Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/05/2025 · pág. 41

DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENT
MÍN|SÉRIE 3 |
O DA SAÚDE NÃ
IMO|ANO XVI
O COMPUTA|I Nº100 |
DAS NO CÁLC|FORT
ULO DO|ALEZA, 3
PREVISÃO
INICIAL|0 DE

PR
ATU|MAIO DE
EVISÃO
ALIZADA
(A)
R|2025
ECEITA
ATÉ
BIMEST
(B)|109

S REALIZADAS
O
RE
% (B/A)
X 100| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |Proveniente dos Municípios
|||||63.162.307,0|0
63|.162.307,00|17.704|.233,19
28,03| |RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXT|ERNAS VINCUL|ADAS A SAÚDE|(XXX)||68.275.746,0|0
68|.275.746,00||0,00
0,00| |OUTRAS RECEITAS(XXXI)|||||10.753.112,0|0
10|.753.112,00|4.921|.077,22
45,76| |TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCI|AMENTO DA S|AÚDE(XXXII) |=(XXIX + XXX|+ XXXI)|1.358.867.135,0|0
1.361|.267.135,00|445.638.|562,67
32,74| |DES|PESAS COM SA|ÚDE NÃO COM|PUTADAS NO
|CÁLCUL
|O MÍNIMO
||||| ||||DESPES
EMPENHA|AS
DAS|DESPES
LIQUIDA|AS
DAS|DESPES
PAGA|AS
S|INSCRITAS| |DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO|DOTAÇÃO
INICIAL|DOTAÇÃO
ATUALIZADA
C|ATÉ O
|%
|ATÉ O
|%
(E/C)|ATÉ O
|%
(F/C)|EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS| |||()|BIMESTRE
(D)|(D/C)
X 100|BIMESTRE
(E)|
X
100|BIMESTRE
(F)|
X
100|
(G)| |ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)|146.194.595,00|159.756.682,72|16.670.823,52|10,44|14.979.767,93|9,38|14.957.859,09|9,36|0,00| |Despesas Correntes|146.194.595,00|159.720.658,51|16.670.823,52|10,44|14.979.767,93|9,38|14.957.859,09|9,37|0,00| |Despesas de Capital|0,00|36.024,21|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)|1.280.901.316,00|1.421.152.356,26|344.931.435,93|24,27|291.296.654,38|20,50|289.008.962,37|20,34|0,00| |Despesas Correntes|1.212.415.570,00|1.290.002.117,55|329.447.253,92|25,54|289.686.562,38|22,46|287.398.870,37|22,28|0,00| |Despesas de Capital|68.485.746,00|131.150.238,71|15.484.182,01|11,81|1.610.092,00|1,23|1.610.092,00|1,23|0,00| |SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)|109.604.897,00|126.304.854,39|36.361.594,28|28,79|7.765.852,12|6,15|5.670.900,05|4,49|0,00| |
Despesas Correntes|109.604.897,00|126.304.854,39|36.361.594,28|28,79|7.765.852,12|6,15|5.670.900,05|4,49|0,00| |
Despesas de Capital|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)|1.546.680,00|3.012.840,03|489.876,35|16,26|368.433,96|12,23|355.470,32|11,80|0,00| |Despesas Correntes|1.546.680,00|3.012.840,03|489.876,35|16,26|368.433,96|12,23|355.470,32|11,80|0,00| |Despesas de Capital|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)|23.289.681,00|44.655.919,46|6.185.542,84|13,85|3.421.868,29|7,66|3.329.700,82|7,46|0,00| |Despesas Correntes|23.259.681,00|38.148.788,88|6.185.542,84|16,21|3.421.868,29|8,97|3.329.700,82|8,73|0,00| |
Despesas de Capital|30.000,00|6.507.130,58|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |Despesas Correntes|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |Despesas de Capital|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)|84.503.699,00|107.558.252,31|12.429.760,34|11,56|8.744.672,04|8,13|8.377.962,54|7,79|0,00| |Despesas Correntes|84.043.699,00|104.687.359,21|12.153.193,34|11,61|8.744.672,04|8,35|8.377.962,54|8,00|0,00| |Despesas de Capital|460.000,00|2.870.893,10|276.567,00|9,63|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO
Á Í|||||||||| |CLCULO DO MNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV +
|1.646.040.868,00|1.862.440.905,17|417.069.033,26|22,39|326.577.248,72|17,53|321.700.855,19|17,27|0,00| |XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX)|||||||||| ||||DESPES|AS|DESPES|AS|DESPES|AS|| |||DOTAÇÃO|EMPENHA|DAS|LIQUIDA|DAS|PAGA|S|INSCRITAS
EM RESTOS A| |DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE|DOTAÇÃO
|
ATUALIZADA|ATÉ O|%|ATÉ O|%|ATÉ O|%|
PAGAR NÃO| ||INICIAL|
(C)|
BIMESTRE
|
(D/C)
|
BIMESTRE
|
(E/C)
|
BIMESTRE
|(F/C)
X|
PROCESSADOS
| ||||(D)|X 100|(E)|X 100|(F)|
100|(G)| |ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)|452.610.365,00|466.553.934,50|127.483.830,33|27,32|125.539.940,90|26,91|113.408.948,64|24,31|0,00| |ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)|5.197.668.298,00|5.520.324.260,75|1.715.748.549,56|31,08|1.569.667.809,64|28,43|1.532.400.300,49|27,76|0,00| |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO|||||||||| |
XLIII = VII + XXXV|148.514.429,00|168.705.419,63|47.227.059,31|27,99|10.334.192,81|6,13|8.060.659,74|4,78|0,00| |() ( )
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI)|1.683.32000|3.149.48003|535.12063|1699|406.47824|1291|393.51460|1249|000| |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (XIX + XXXVII)|,
70.999.780,00|,
92.986.978,62|,
18.359.842,29|,
19,74|,
10.088.384,92|,
10,85|,

9.886.766,48|,
10,63|,
0,00| |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII)|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |OUTRAS SUBFUNÇÕES(XLVII)=(XI + XXXIX)
|1.428.732.180,00|1.300.731.160,16|158.857.584,68|12,21|147.872.782,48|11,37|130.893.655,77|10,06|0,00| |TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) =
(XII +XL)|7.300.208.372,00|7.552.451.233,69|2.068.211.986,80|27,38|1.863.909.588,99|24,68|1.795.043.845,72|23,77|0,00|

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
As despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, atualizado em 05/09/2024):
Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ; ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro Norte; - Consórcio Público de Saúde Maciço de Baturité; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Caucaia/Cisvale; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas; - Consórcio Público de Saúde de Brejo Santo - Consórcio Público de Saúde de Canindé - Consórcio Público de Saúde de Ibiapaba - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú - Consórcio Público de Saúde de Quixadá - Consórcio Público de Saúde de Sobral - Consórcio Público de Saúde de Tauá - Consórcio Público de Saúde de Camocim
4.1 - Os seguintes Consórcios não prestaram contas sobre as despesas executadas com os recursos repassados:
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ; - Consórcio Público de Saúde de Canindé ; - Consórcio Público de Saúde de Iguatu; Consórcio Público de Saúde de Baturité; Consórcio Público de Saúde de Caucaia - Consórcio Público de Saúde de Maracanaú
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados em R$):