DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIA
R$ 1,00
MOS 12 MESES)
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
1
-
JANEIRO
2
-
FEVEREIRO
3
-
MARÇO
4
- ABRIL
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)|L DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FO

1.314.975.403,55
1.493.603.190,36
1.488.469.033,13
1.612.025.994,39
18.913.431.019,12
90.279.246,70
927.109.297,40
1.041.446.156,93
1.039.148.964,87
1.101.551.774,31
13.079.179.319,13
9.066.771,85
809.935.205,36
857.841.480,30
923.810.629,30
927.096.868,58
11.061.846.523,23
3.396.590,55
117.174.092,04
183.604.676,63
115.338.335,57
174.454.905,73
2.017.332.795,90
5.670.181,30
381.507.658,25
381.591.265,40
381.719.794,20
430.745.579,14
4.926.777.272,38
0,00
292.792.563,34
293.258.160,33
289.764.745,14
334.152.974,98
3.795.237.550,69
0,00
88.715.094,91
88.333.105,07
91.955.049,06
96.592.604,16
1.131.539.721,69
0,00
6.358.447,90
70.565.768,03
67.600.274,06
79.728.640,94
907.474.427,61
81.212.474,85
87.008,22
64.899.665,14
61.884.789,74
72.728.686,37
817.091.066,84
81.202.829,70
6.271.439,68
5.666.102,89
5.715.484,32
6.999.954,57
90.383.360,77
9.645,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
227.382.360,10
283.450.819,74
282.371.885,14
330.123.398,52
3.875.749.877,19
741.911,43
38.824,11
7.544,53
1.518,00
14.185,05
533.045,05
0,00
24.768.988,01
32.186.890,79
36.250.017,97
34.718.087,80
362.839.181,34
741.911,43
0,00
0,00
0,00
0,00
81.652.429,85
0,00
202.225.449,44
250.651.087,00
245.721.777,34
294.564.394,49
3.420.840.011,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
349.098,54
605.297,42
398.571,83
826.731,18
9.885.209,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.087.593.043,45
1.210.152.370,62
1.206.097.147,99
1.281.902.595,87
15.037.681.141,93
89.537.335,27|RTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
36.471.165.143,43
-
52.972.901,29
-
144.268.554,00
-
0,00
-
0,00
-
36.273.923.688,14
-
15.127.218.477,20
41,70
17.774.222.607,19
49,00
16.885.511.476,83
46,55
15.996.800.346,47
44,10
ão foram incluídas as despesas finalísticas executadas por organizações sociais,
o de referência quando a publicação for do 3º quadrimestre;
militares são atendidos pelo PREVMILITAR que constitui-se no Sistema de|1
com Pessoal;
ião (fonte 604), sendo os custos desses profissionais integralmente assumidos|13
sponsabilidade na gestão fiscal, é de 49% da Receita Corrente Líquida para os| |---|---|---|---|---| |UTIVO
DAS (ÚLTI
12
-
DEZEMBRO|307.254.757,86
638.826.559,68
301.130.282,87
7.696.276,81
7.470.396,27
6.601.910,51
0.868.485,76
0.957.801,91
1.054.722,88
9.903.079,03
0,00
3.092.266,11
40.124,79
7.309.217,82
2.471.094,80
1.937.760,65
0,00
1.334.068,05
0,00
764.162.491,75|1: N
tre e do an
ID. Já os|de Despesa
eira da Un|s para a re| |PODER EXEC
DE SOCIAL
ESAS EXECUTA
LIQUIDADAS
11
-
NOVEMBRO
|.473.611.968,82
2.
999.290.567,82
1.
847.069.237,81
1.
152.221.330,01
33
378.765.902,92
57
290.538.976,21
44
88.226.926,71
13
95.555.498,08
9
87.471.919,24
8
8.083.578,84
0,00
313.683.626,84
54
114.927,30
27.205.846,80
2
3.093.819,56
282.453.519,32
51
0,00
815.513,86
0,00
.159.928.341,98
1.|rt . 198, §11) (VI)
ndo quadrimes
PREV e PREV|elecido Limite
os ajuda financ|úblicas voltada| |PESSOAL -
SEGURIDA
RIL/2025
DESP
10
-
OUTUBRO|1.491.151.567,02
1
1.029.478.916,95
849.863.637,89
179.615.279,06
376.477.291,89
288.989.997,64
87.487.294,25
85.195.358,18
77.753.821,26
7.441.536,92
0,00
306.962.328,88
1.412,00
27.061.836,42
2.571.247,22
276.614.525,43
0,00
713.307,81
0,00
1.184.189.238,14
1|endemias (CF, a
iro e do segu
iários FUNA|ainda estab
não recebem|de finanças p| |SA COM
AL E DA
024 A AB
9
-
SETEMBRO|1.469.396.886,51
1.007.502.244,57
866.249.525,66
141.252.718,91
380.489.943,52
293.237.427,07
87.252.516,45
81.404.698,42
74.429.026,32
6.975.672,10
0,00
309.735.064,80
108.027,31
28.234.220,54
13.232.161,42
267.285.533,01
0,00
875.122,52
0,00
1.159.661.821,71|de combate às
MF;
r do prime
previdenc|ual não foi
visto que|e normas| |DA DESPE
NTOS FISC
MAIO/2
8
-
AGOSTO|1.454.484.969,56

996.252.404,73

839.987.930,80

156.264.473,93

372.252.093,75

286.159.996,81

86.092.096,94

85.980.471,08

77.915.431,12

8.065.039,96

0,00
289.569.534,39

91.012,00
27.241.919,62

5.833.579,99

255.761.453,77

0,00
641.569,01
0,00
1.164.915.435,17
|TE LEGAL
ários de saúde e
- VI)
3974/2024/
ublicação fo
elos planos|mo para o q
Vinculados,|que estabelec| |DEMONSTRATIVO
ORÇAME
5
- MAIO
6
-
JUNHO
7
-
JULHO|1.917.147.974,55
1.409.678.359,34
1.481.630.914,03
1.302.900.627,81
978.245.154,39
1.017.426.649,67
1.149.508.321,98
830.080.892,07
859.272.510,61
153.392.305,83
148.164.262,32
158.154.139,06
527.908.513,16
354.120.267,11
383.728.566,77
409.139.866,04
272.432.675,31
298.168.257,31
118.768.647,12
81.687.591,80
85.560.309,46
86.338.833,58
77.312.937,84
80.475.697,59
77.354.191,27
68.831.701,08
72.680.104,20
8.984.642,31
8.481.236,76
7.795.593,39
0,00
0,00
0,00
358.266.533,21
314.957.494,42
316.154.565,04
5.282,70
35.230,53
74.956,73
33.969.321,49
30.867.477,06
33.025.357,02
18.369.448,24
1.645.351,65
34.435.726,97
304.109.145,98
281.356.160,41
248.159.205,01
0,00
0,00
0,00
1.813.334,80
1.053.274,77
459.319,31
0,00
0,00
0,00
1.558.881.441,34
1.094.720.864,92
1.165.476.348,99|APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMI
66-A, § 1º, da CF) (V)
66, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunit
e saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
ITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V
– MDF de 29/04/2025 e parecer SEI nº
as inscrições do ano anterior quando a p
tende aos servidores civis, é composto p
i Federal nº 13.954/2019;|
ia Pública Geral do Estado, órgão autôno
de Combate às Endemias com Recursos|ido na lei complementar federal nº 101,| |RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
DESPESA COM PESSOAL|DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo
Aposentadoria, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Outras Despesas com Pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos
Não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
com Recursos Vinculados (CF, art. 198, 11)
Parcela Dedutível Referente ao Piso Salarial do Enfermeiro,
Técnico de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem e Parteira
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 1
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 1
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários d
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIM
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
conforme o 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
2: Restos a Pagar Não-Processados inscritos – são utilizadas
3: O RPPS - Regime Próprio de Previdência Social -, que a
Proteção Social dos Militares – SPSM conforme estatui a Le|
4: Os valores apresentados incluem as despesas da Defensor
5: Não houve dedução de Agentes Comunitários de Saúde e
|pelo Estado do Ceará;
6: O limite da despesa com pessoal do Poder Executivo defin|