DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
15.801.948.709,65| |---| |Despesas Liquidadas
14.985.774.729,11

| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
3647116514343| |
...,
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
3641819224214| |
...,
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
36.273.923.688,14| |RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE| |Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
392.153.215,17
Despesas Previdenciárias Empenhadas
23042893827| |
..,
Despesas Previdenciárias Liquidadas
230.428.938,27
D Pidiái P
21118191634| |espesas revencras agas
..,
Resultado Previdenciário
161.724.276,90
Fd Rtiã PLANO FINANCEIRO| |uno em eparço ( )
Ri Pidiái Rlid
834830303| |ecetas revencras eazaas
5.5.,

| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.153.833.991,35

| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.153.833.991,35
Despesas Previdenciárias Pagas
1.056.046.954,91

| |Resultado Previdenciário
-570.348.688,32
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas

| |Receitas Previdenciárias Realizadas
178.333.059,35

| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
376.141.131,05
Despesas Previdenciárias Liquidadas
376.141.131,05| |Despesas Previdenciárias Pagas
341.680.946,42
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-197.808.071,70| |RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE(B)
% EM RELAÇÃO À META (B/A)| |

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-1.570.816.000,00
1.422.684.201,67
-90,57| |RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha
-4.769.351.000,00
2.147.197.540,67
-45,02| |RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR| |


RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
167.999.460,89
414.789,29
104.439.191,36
63.145.480,24| |Poder Executivo
152.999.764,37
321.545,80
91.243.251,50
61.434.967,07
Poder Legislativo
8.140.816,16
67.008,89
6.454.260,15
1.619.547,12| |




Poder Judiciário
4.765.488,44
0,00
4.704.397,20
61.091,24
Miiéi Públi
111696220
16009
106948644
298481| |nstro co
..,
7.,5
..,
.7,




| |Defensoria Pública
976.429,72
8.633,65
967.796,07
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.790.184.199,23
71.161.327,19
1.176.972.817,45
542.050.054,59| |Poder Executivo
1.589.005.159,26
67.306.692,47
1.114.187.387,75
407.511.079,04
Poder Legislativo
22.735.83211
196.98763
15.212.34787
7.326.49661| |
,
,
,
,
Poder Judiciário
158.187.171,44
1.597.066,91
34.856.320,61
121.733.783,92




| |Ministério Público
10.990.196,36
1.893.340,41
7.237.089,56
1.859.766,39
Defensoria Pública
9.265.840,06
167.239,77
5.479.671,66
3.618.928,63| |TOTAL
1.958.183.660,12
71.576.116,48
1.281.412.008,81
605.195.534,83| |
VALOR APURADO ATÉ
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O
BIMESTRE| |Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.552.335.083,83
25%
22,18
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
91920221568
70%
7138| |
..,

,
Ptl d 50% d Cltã d Uiã FUNDEB VAAT Edã Iftil
000
50%
000| |ercenua e a ompemenaço a no ao () na ucaço nan
,

,
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00| |RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO


| |Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00
0,00| |PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO| |
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00| |Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00| |Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00| |Despesas Previdenciárias
000
000
000
000| |
,
,
,
,
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00




| |Pensões e Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00




| |Despesas com Pensões e Inativos
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00| |RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR| |Receitas da Alienação de Ativos
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00| |
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL| |DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ
O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE| |
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
1.537.332.340,27
12%
13,36%
| |DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL(%)
0,26%|

FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3