DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025
111
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2025 BIMESTRE: MARÇO E ABRIL
| RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.0 | 79, de 30.12. | 2004, arts. 22, 25 e 28) | R$ 1,00 |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|
| SALDO FINAL | ||||||
| IMPACTOS DAS CONTR | ATAÇÕES DE | PPP SALDO TOT |
L EM 31 DE DEZEMBR | DE 2025 | ATÉ O BIMESTRE | |
| TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS |
||||||
| Obrigações decorrentes de Ativos Const Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas |
ituídos pela SPE | |||||
| Outros Passivos Contingentes | ||||||
| DESPESAS DE PPP | 2024 | 2025 2026 2027 |
2028 2029 |
2030 | 2031 | 2032 2033 2034 |
| DO ENTE FEDERADO, | ||||||
| EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) |
85.539.836,91 | 95.449.923,41 101.946.774,09106.446.261,16 |
110.667.454,62 9.512.489,06 |
- | - |
- - - |
| Contratadas (I.1) | 85.539.836,91 | 95.449.923,41 101.946.774,09106.446.261,16 |
110.667.454,62 9.512.489,06 |
- | - |
- - - |
| Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão A contratar (I.2) |
85.539.836,91 - |
95.449.923,41 101.946.774,09 106.446.261,16 - - - |
110.667.454,62 9.512.489,06 - - |
- - |
- - |
- - - - - - |
| Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) |
200.535.961,06 | 291.583.287,20 404.419.152,06565.990.707,79 |
679.207.381,12756.605.302,91 | 836.876.263,81 | 921.778.825,42 |
1.011.623.607,801.102.257.260,421.171.395.971,11 |
| Contratadas (II.1) | 200.535.961,06 | 291.583.287,20 404.419.152,06565.990.707,79 |
679.207.381,12 756.605.302,91 |
836.876.263,81 | 921.778.825,42 |
1.011.623.607,801.102.257.260,42 1.171.395.971,11 |
| PPP Planta de Dessalinização (Cagece) | - | - - 84.756.115,53 |
136.810.643,25 141.942.629,12 |
145.940.277,83 | 149.986.814,05 |
154.179.662,46158.524.289,07 163.026.364,78 |
| PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 | 52.372.919,76 | 91.591.699,6 130.987.400,64162.598.169,35 |
195.096.257,19 231.449.373,51 |
268.857.180,95 | 308.648.342,83 | 350.935.195,38 391.457.614,37 418.959.076,79 |
| PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 A contratar (II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) |
148.163.041,30 286.075.797,97 |
199.991.587,6 273.431.751,42318.636.422,91 387.033.210,61 506.365.926,15 672.436.968,95 |
347.300.480,68 383.213.300,27 789.874.835,74 766.117.791,97 |
422.078.805,02 836.876.263,81 |
463.143.668,54 921.778.825,42 |
506.508.749,96 552.275.356,99589.410.529,54 1.011.623.607,801.102.257.260,421.171.395.971,11 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(RCL) (IV) |
36.362.436.745,35 | 36.471.165.143,4337.166.948.193,7837.876.005.129,17 | 38.598.589.183,7339.334.958.422,71 | 40.085.375.834,64 | 40.850.109.425,22 | 41.629.432.313,0842.423.622.827,2943.232.964.606,79 |
| TOTAL DAS DESPESAS | ||||||
| CONSIDERADAS PARA O LIMITE(I) |
85.539.836,91 | 95.449.923,41 101.946.774,09 106.446.261,16 |
110.667.454,62 9.512.489,06 |
- | - | - |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O |
0,24% | 0,26% 0,27% 0,28% |
0,29% 0,02% |
0,00% | 0,00% | 0,00% 0,00% 0,00% |
| LIMITE / RCL(%) (V) =(I / IV) Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; S |
IOF; COPAC | /CECOG 27/05/2025 14:38 |
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 27/05/2025 14:38
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 17/4/2025 é de 1,907762057%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - https:// sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:51868
Nota 2: Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na Lei Nº18.664, de 28 de dezembro de 2023 ( LOA 2024), que foram empenhados até dezembro de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 09 de maio de 2025.
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 08/05/2025. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2027.
Nota 4: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 1, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 08 de maio de 2025. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em junho de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em agosto de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025.
Nota 5: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 2, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 08 de maio de 2025. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em setembro de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em setembro de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025.
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
| LRF, Art. 48 - Anexo 14 | R$ 1,00 |
|---|---|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ATÉ O BIMESTRE |
| RECEITAS | 111.980.215.471,34 |
| Previsão Inicial | 44.308.922.653,00 |
| Previsão Atualizada | 48.506.137.680,93 |
| Receitas Realizadas | 16.958.992.533,00 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | 2.206.162.604,41 |
| DESPESAS | 139.539.206.271,86 |
| Dotação Inicial | 43.977.046.234,00 |
| Dotação Atualizada | 50.395.623.866,29 |
| Despesas Empenhadas | 15.801.948.709,65 |
| Despesas Liquidadas | 14.985.774.729,11 |
| Despesas Pagas | 14.378.812.732,81 |
| Superávit Orçamentário | 1.973.217.803,89 |