DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025
116
| SALDO DO | SALD | O DO EXERCÍCIO DE | 2025 | |
|---|---|---|---|---|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | EXERCÍCIO ANTERIOR |
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | ||
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | ||
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | ||
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | ||
| MEDIDAS CORRETIVAS: | 0,00 | 0,00 |
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL- ID: 41030010418 Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025
| RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) | R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| VALOR REA | LIZADO | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA(A) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 403.548.594,39 | 403.548.594,39 |
| Interna | 280.541.637,98 | 280.541.637,98 |
| Empréstimos | 279.566.615,72 | 279.566.615,72 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) | 975.022,26 | 975.022,26 |
| Externa | 123.006.956,41 | 123.006.956,41 |
| Empréstimos | 104.209.169,86 | 104.209.169,86 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação 1(II) | 18.797.786,55 | 18.797.786,55 |
| TOTAL(III) | 403.548.594,39 | 403.548.594,39 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 36.471.165.143,43 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 52.972.901,29 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 36.418.192.242,14 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | - |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 383.775.785,58 | 1,05 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
5.826.910.758,74 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% | 5.244.219.682,87 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
2.549.273.456,95 | 7,00 |
| VALOR REA | LIZADO | |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA |
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA(A) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 2.728.240.500,00 | 2.728.240.500,00 |
RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3