DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025
117
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025
| LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 |
|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE/SEMESTRE |
| Receita Corrente Líquida 36.471.165.143,43 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 36.418.192.242,14 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 36.273.923.688,14 |
| DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP 15.127.218.477,20 41,70 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49% 17.774.222.607,19 49,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55% 16.885.511.476,83 46,55 |
| Limite de Alerta(inciso II do§1º do art. 59 da LRF)- 44,10% 15.996.800.346,47 44,10 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida 9.855.517.253,37 27,06 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 72.836.384.484,28 200,00 |
| GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas 128.273.942,03 0,35 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 8.012.002.293,27 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas 383.775.785,58 1,05 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 5.826.910.758,74 16,00 |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita 2.549.273.456,95 7,00 |
| RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total 0,00 0,00 |
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa De Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO NUP Nº08001.002539/2024-81 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado - PGE/CE cumpriu todas as exigências do procedimento licitatório, relacionado a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240002 - SEINFRA, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DAS PASSARELAS DE PEDESTRES PAULO FIRMESA, PONTES VIEIRA, EDUARDO GARCIA, PAPICU, MUCURIPE, ALBERTO SÁ E EXECUÇÃO DA OBRA DE ACESSIBILIDADE DA PASSARELA ALBERTO SÁ DO VLT RAMAL PARANGABA/MUCURIPE, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos, tendo sido concluído, e estando a licitação regularmente desenvolvida para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, decide, nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente processo em favor da empresa SEVLA CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ nº 34.581.853/0001-86, no valor global de R$ 4.652.713,91 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais e noventa e um centavos), de acordo com o Aviso de Resultado Final de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2025, conforme fl. 786 do NUP nº 08001.002539/2024-81. Signatário: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.
Viviane Elpídio de Sá Quesado COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS , matrícula 00065315, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 02 de Maio de 2025. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 09 de maio de 2025.
Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** *** O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) EDUARDO SOARES AQUINO , matrícula 30001206, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 02 de Maio de 2025. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 09 de maio de 2025. Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.258, de 30 de Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR , JOHNNATHA BESSA QUEIROZ , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 13 de maio de 2025. Waldemir Catanho de Sena Junior
SUPERINTENDENTE
Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA