DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025 119

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2025 AO CONTRATO Nº53/2023

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Manutenção Corretiva, com cobertura de peças, de mobiliário pertencente ao METROFOR, por demanda; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO MÓVEIS SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Heráclito Graça, nº978 – Centro – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato em epigrafe por mais 12 (doze) meses, ambos contados de 14 de julho de 2025 a 13 de julho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 13 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº53/METROFOR/2023 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 27 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Márcio Gledyson de Almeida Oliveira pela SOLUÇÃO MÓVEIS SERVIÇOS LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Junho de 2025, da designação de ERICA THAIS DIAS FROTA CAVALCANTE , constante na Portaria Nº 0038/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de Maio de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº47/2025 A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, nº 15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Comissão examinadora para seleção de estagiários de nível superior, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA. Art. 2º A Comissão será composta por: I - Titular: KARINA LEAL RAMOS – Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº30001028 , que a Presidirá; II – Titular: JOÃO CASSIMIRO DO NASCIMENTO NETO –Secretário Executivo, matrícula nº 30001338. III - Titular: MAIK DOS SANTOS BARBOSA – Coordenador Administrativo Financeiro, matrícula nº 30000471. Parágrafo único. A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 51/2024, publicada em 16 de Julho de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de maio de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VEM PRO PARQUE PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 57001.001015/2025-69

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Chamamento Público para seleção de Organização Social Qualificada, para celebração de Contrato de Gestão objetivando a Execução do Programa VEM PRO PARQUE, com base na Constituição Federal, bem como, na Lei Estadual nº 12781/1997 e, considerando que a SEMA notificou as 07 (sete) Organizações Sociais cadastradas para Manifestação de Interesse na gestão do Programa Vem Pro Parque, escoado o prazo legal, apenas o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM, manifestou interesse na celebração do Contrato de Gestão dos Parques Estaduais do Estado do Ceará, tendo 02 (duas) organizações manifestado que não teriam interesse e 04 (quatro) não se manifestaram, conforme documentação comprobatória acostada às fls. 04/17, ex positis, RESOLVE, HOMOLOGAR o presente procedimento de Chamamento Público e ADJUDICAR seu objeto, em favor da Organização Social INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM , inscrita no CNPJ sob o nº 02.455.125/0001-31, qualificada como Organização Social no âmbito do Estado do Ceará através do Decreto Estadual nº 34.872/2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza-CE, 27 de maio de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº29/2025

PROCESSO Nº06573027/2021

DEVEDOR(A): RAFAEL DOS SANTOS CUNHA – CNPJ/CPF: 000.084.483-70; REPRESENTANTE PARA ESTE ATO: Rafael dos Santos Cunha – Representante legal. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO NºM202107081302 - AIF ; VALOR INICIAL R$ 2.000,00 em 08/07/2021. FUNDAMENTO FÁTICO: Instalar projeto de irrigação( cultivo de maracujá) em área de 20 hectares sem licença. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 70 e 72, II da Lei 9.605/98. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE. OBSERVAÇÕES: Solicitação de parcelamento realizada junto à Sema em 06/05/2025. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO: Valor atualizado – R$ 3.451,70; Desconto de 50% - Valor a ser adimplido à vista - NÃO SE APLICA; Valor da parcela em 60X – R$ 57,52; Valor das parcelas com acréscimo de 0,75% (R$ 0,43) - R$ 57,95. DO VENCIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O vencimento de cada parcela será o último dia útil do mês em que a mesma for devida, exceto a primeira. A primeira parcela deste parcelamento deverá ser paga em até 5 (cinco) dias após a assinatura deste Termo, sendo esse pagamento condição para início da vigência do presente Termo. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Érica Cavalcante

ASSESSORIA ESPECIAL- ASSESP

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA CC 0019/2025-SEMACE O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 33.279, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ROBERTA FERREIRA LOPES , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 22 de Abril de 2025 até ulterior deliberação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

Vilma Maria Freire Dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA