DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025 11

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2022

I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/000193. V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra (Lot Prq Santa Terezinha), nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP 60.870-848, Fortaleza – CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.005781/2025-46, no contrato nº 039/2022, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a Repactuação do Contrato nº039/2022 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 para a categoria de Informática (CE000546/2025). IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 da categoria de Informática (CE000546/2025), o valor mensal do contrato passará de R$1.689.826,08 (um milhão. Seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e oito centavos), para R$1.692.156,45 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Dotação orçamentária: 30100003. 04.126.421.20300.15.339037.01.5009100000.0 (TI) X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII - DATA: Fortaleza, 23 de junho de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2024

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III – CONTRATADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.006978/2025-01, no Contrato nº 130/2024, e nas normas do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. V- FORO: Sem alteração; VI – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº130/2024 , em decorrência do reajuste do salário-base, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 para a categoria de Assistente Social (CE000396/2025) e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 para a categoria de Motorista (CE000510/2025). VII - VALOR: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 para a categoria de Assistente Social (CE000396/2025) e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 para a categoria de Motorista (CE000510/2025), o valor mensal do contrato passará de R$ 98.392,26 (noventa e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), para R$ 99.345,92 (noventa e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.01.5009100000.0.; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X – DATA: Fortaleza, 18 de junho de 2025; XI – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Victor Simão Bedê - CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 105/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: RIOMED - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , com sede na Rua Conegundes Rodrigues, nº. 344, Sala “A”, Bairro Parreão, CEP: 60.410-295, Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.633.929/0001-71. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e assistência técnica dos motores elétricos, cancelas e bombas hidráulicas , instaladas no Palácio da Abolição e anexos, para atender a demanda da Casa Civil, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250002 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor mensal da contratação é de R$ 4.998,00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais), perfazendo o valor total de R$ 59.976,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 30100003 .04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, Tayná Lopes Lemos – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 108/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EMPRESA IURI COUTINHO MENESES – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS”, – no dia 09 de JUNHO, as 14:00 hrs, no município de QUITERIANÓPOLIS – CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o NUP 30001.008294/2025-35, Inexigibilidade nº 004/2025, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 90 (noventa) dias, da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.13.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante, CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses, CONTRATADO.

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Sabrine Gondim Lima