DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.004417/2025-62 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº31/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 31/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº31/2024 . 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 87.714,50 (oitenta e sete mil, setecentos e quatorze reais, cinquenta centavos), será reduzido para R$ 67.540,17 (sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais, dezessete centavos); 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), será reduzido para R$ 526.820,85 (quinhentos e vinte seis mil, oitocentos e vinte reais, oitenta e cinco centavos); 1.3. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 687.714,50 (seiscentos e oitenta sete mil, setecentos e quatorze reais, cinquenta centavos), será reduzido para R$ 594.361,02 (quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais, oitenta e cinco centavos), representando um decréscimo de 13,57%; III - VALOR GLOBAL: R$ 594.361,02 ( QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA UM REAIS E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 26/06/2025: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E FELIPE SOUZA PINHEIRO PREFEITO DE ITAPIPOCA-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

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Nº DO PROCESSO: 43022.003716/2025-80 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. Eduardo Coelho Rosa Cavalcante, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº 039/2023, cujo objeto é: Pavimentação no município de Novo Oriente – CE. 1.2. Com o aditivo pleiteado, o novo Plano de trabalho do Convênio 039/2023 ficará da seguinte forma: Houve um aumento no valor do novo Plano de Trabalho aprovado, de R$ 5.250.470,77 (cinco milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e sete centavos) para R$ 6.384.268,61 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), aumentando o valor do repasse Estadual em R$ 1.079.739,00 (um milhão, setenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais) e aumentando o valor da Contrapartida Municipal em R$ (cinquenta e quatro mil, cinquenta e oito reais, oitenta e quatro centavos). CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Para esta despesa, fica estabelecida a seguinte dotação orçamentária: 4320007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região:12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; III - VALOR GLOBAL: 1.079.739,00 ( hum milhão, setenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/06/2025; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e Eduardo Coelho Rosa Cavalcante (Prefeito do Município de NOVO ORIENTE-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0039/2022

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0039/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ACQUASAN - (constituído pelas empresas: PASSARELI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., líder do consórcio, PB CONSTRUÇÕES LTDA e ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL; V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 8042.000349/2025-61– Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 6.197.450,86 (seis milhões cento e noventa e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), em percentual correspondente a –4,49%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 5.876.588,39 (cinco milhões oitocentos e setenta e seis mil e quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), em percentual correspondente a 4,26%, sobre o valor global contratado. IX - VALOR GLOBAL: R$ 158.135.405,56 (cento e cinquenta e oito milhões cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 03 de junho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor Diretor de Engenharia da Cagece, Norberto Nunes de Oliveira Netto, Franco Castellani Tarabini Junior e Marcus Vinicius Nogueira Borges, Representantes do Consórcio.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº153/2025 NUP Nº43012.000789/2024-58

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REAGENTES no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000083/2024-63, no Pregão Eletrônico nº 20240149 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 153/2025, 48.763.480 FLAVIO CORREIA DE LIMA (CNPJ: 48.763.480/0001-79) – ITEM 1 - com o valor unitário de R$ 0,8626 a quantidade de 60.000 unidades; ITEM 3 - com o valor unitário de R$ 1,32 a quantidade de 3.000 unidades; ITEM 5 - com o valor unitário de R$ 5,70 a quantidade de 2.250 unidades; ITEM 7 - com o valor unitário de R$ 1,19 a quantidade de 2.000 unidades; ITEM 9 - com o valor unitário de R$ 1,09 a quantidade de 10.000 unidades; ITEM 12 - com o valor unitário de R$ 60,00 a quantidade de 200 unidades; ITEM 13 - com o valor unitário de R$ 2,00 a quantidade de 6.000 unidades; ITEM 15 - com o valor unitário de R$ 0,96 a quantidade de 6.000 unidades; ITEM 17 - com o valor unitário de R$ 2,37 a quantidade de 1.600 unidades; Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Flavio Correia De Lima Diretor da Empresa 48.763.480 Flavio Correia De Lima. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE