DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº154/2025

NUP Nº43012.000789/2024-58

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REAGENTES no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000083/2024-63, no Pregão Eletrônico nº 20240149 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 154/2025, CEQUIMICA LTDA (CNPJ:07.358.914/0001-78) – ITEM 2 - com o valor unitário de R$ 617,31 a quantidade de 40 unidades; ITEM 10 - com o valor unitário de R$ 4,01 a quantidade de 2.000 unidades; ITEM 11 - com o valor unitário de R$ 3,14 a quantidade de 3.000 unidades; ITEM 18 - com o valor unitário de R$ 1,2160 a quantidade de 1.000 unidades; ITEM 21 - com o valor unitário de R$ 50,97 a quantidade de 250 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Antonio Alves Aguiar Diretor da Empresa Cequimica Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº155/2025

NUP Nº43012.000789/2024-58

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REAGENTES no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000083/2024-63, no Pregão Eletrônico nº 20240149 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 155/2025, GENESIS QUIMICA LTDA (CNPJ:46.900.546/0001-08) – ITEM 4 - com o valor unitário de R$ 100,00 a quantidade de 100 unidades; ITEM 8 - com o valor unitário de R$ 1,08 a quantidade de 30.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Kelen Cristina Goncalves Silva Representante Legal da Empresa Genesis Quimica Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0100/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Execução de Serviços Técnicos de Expansão e Conservação Predial, por demanda, nos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade de Negócio Metropolitana Leste - UNBML; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20250004 - CAGECE e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1187.000012/2024-06-Cagece- contrato 0100/2025 - Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL; R$ R$ 8.948.579,99 (oito milhões novecentos e quarenta e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Cláudia Elizângela T. Caixeta Freire Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Ivan Randal Pompeu Moreira da Justa Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2940016/SADDO

PROCESSO Nº: 1069.000052 / 2025-21- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos, contratação, fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que esta licitação visa atender os serviços prestados pelas gerências GPROJ – Gerencia de Projetos, GECOB – Gerencia de Contratos de Obras, GOMET - Gerência de Obras da Capital e Região Metropolitana e GOINT -Gerência de Obras do Interior; Considerando que o contrato de mão de obra terceirizada se caracteriza como sendo a única alternativa de se manter as atividades em ritmo acelerado, de modo a possibilitar o cumprimento das demandas e metas assumidas pela Cagece; Considerando que a tendência futura é um aumento expressivo no volume de projetos elaborados pela GPROJ, além de atividades que envolvem análises de viabilidades técnicas para a implantação de novos empreendimentos e os processos de desapropriação e regularização de áreas, que tornam possível a concretização de novos projetos de engenharia e a execução das obras de saneamento básico de todo Estado do Ceará; Considerando que a Gerência de Obras da Capital e Região Metropolitana - GOMET, bem como a Gerência de Obras do Interior – GOINT são as unidades responsáveis pelo gerenciamento, supervisão e fiscalização de todas as obras de engenharia da Cagece e que dependem, incondicionalmente, do contrato de mão de obra terceirizada, ora em vigor, para viabilizar o acompanhamento da execução de todos os empreendimentos da companhia e sem o qual seria impossível a manutenção de suas atribuições gerenciais, já que não dispõem de equipe própria, em número suficiente, para o cumprimento dessas atividades; Considerando este processo trata de contratação de 6ª Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para prestação de serviços para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos, contratação, fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará; Considerando que o objeto pretendido no processo 1069.000052/2025-21 é executado através do contrato CTR0133/2024 (5ª Dispensa ) e tem sua data de encerramento em 02/06/2025; Considerando que a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão do certame licitatório devido a inúmeros impasses e intercorrências enfrentadas ao longo do tempo; Considerando que os serviços prestados são sistemáticos e continuados para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos, contratação, fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando, finalmente, que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE20250045 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 9.521.625,36 ( nove milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 3 de junho de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2109ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000052/2025-21-Cagece. Fortaleza, 3 de junho de 2025. Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA