DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº1731/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em conformidade com o art. 1º do Decreto Estadual n.º 18.622/1987 de 20 de maio de 1987, e tendo em vista o que consta do processo nº 31032.004800/2025-12, RESOLVE AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO do servidor FABIO PINHEIRO PACHECO , matrícula nº 3000095-1, Professor Adjunto, lotado no Centro de Humanidades - CH, para participar do evento XII Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica, que ocorrerá em Belo Horizonte – Minas Gerais, no período de 14/07/2025 a 18/07/2025, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1756/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.005855/2025-40, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora TEREZINHA ALMEIDA QUEIROZ , matrícula nº 0058651-X, Professor Adjunto, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, do art. 1.565, § 1º do Código Civil e ainda do art. 3º, II, alínea “a” do Decreto Estadual nº 20.714, de 11/05/1990, passou a assinar** TEREZINHA QUEIROZ CAVALCANTE, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório João de Deus do município de Fortaleza-Ceará, em 24 de fevereiro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP: 31032.005971/2025-69 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a despesa no valor de R$13.040,83(Treze mil, quarenta reais e oitenta e três centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência junho/2025.Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.06.339093.1.5009100000.0 Contrato 403/2022 vigente ate 14/04/2025 - Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70. Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ , em Fortaleza/Ce, 06 de junho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº141/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.003319/2025-08, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos); acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 325,48 (trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); totalizando R$1.627,41 (mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos); e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 5.460,18 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e dezoito centavos); perfazendo o total de R$ 7.087,59 (sete mil e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), à servidora CAMILA VIEIRA DA SILVA , matrícula 3000886-3, Coordenadora de Cinema e Audiovisual - CCAVI, referente à viagem à cidade de Recife/PE, no período de 09 a 11 de junho de 2025, para participar do lançamento da Chamada Pública dos “Arranjos Regionais – Seleção de Projetos para Investimento Complementar do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)”, durante a 29ª Edição do Cine PE – Festival do Audiovisual, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de junho de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº142/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.003685/2025-59, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA** , Assessor Especial I (GAS-1), matrícula nº 30004221, referente à viagem à região do Cariri/CE, no período de 31 de maio a 01 de junho de 2025, para assessorar a Secretária da Cultura, Luisa Cela de Arruda Coêlho, na Abertura do Festejo Ceará Junino e na Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de junho de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº143/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EDILZA MARTINS DA CUNHA SALES** , matrícula nº 098117-1-0, Relações Públicas, ocorrido em 20 de Maio de 2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 04 de junho de 2025, com fundamento no art. 3º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 20.714, de 11 de maio de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº147/2025 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 18.012/2022, de 01 de abril de 2022; da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações; da Portaria CGE nº 218/2018, especialmente para fins de atendimento às determinações contidas no inciso V e §4º do seu art. 7º e, no que couber; as disposições do XI EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - 2016 - linguagem TEATRO, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Fiscal do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeado o Sr. RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL , matrícula nº 3000920-7. Nº DO TERMO CONVENENTE Nº SACC TERMO DE FOMENTO Nº 084/2018 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO MONTE OREBE 1064497

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº0487/2024 NUP: 27001.004108/2024-01 - PRÉ-RESERVA: 1387236 PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 0487/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E, PEDRO VINICIUS LÔ CAVALCANTE , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira,