DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025 63
nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 320/2024 CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta reais) dias, a partir de 23 de junho de 2025 até 19 de dezembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONCEDENTE DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025 - RUAN VICTOR ARAÚJO DE OLIVEIRA LIMA Prefeito Municipal de Moraújo CONVENENTE TESTEMUNHAS: LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES Fortaleza, 26 de junho de 2025.
Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR
ORDEM DE REINICIO OBRA Nº276/2025 - NUP 43022.005497/2025-73
Contrato Nº:01232025 Objeto:CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE Empresa: FHS CONSTRUTORA LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP nº06052025SEDUC01 , contrato n.°01232025, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa FHS CONSTRUTORA LTDA , cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.43022.005497/2025-73, em doc.de fl.02, onde o Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional solicita o REINICIO da referida obra.” Considerando a ordem de paralisação n° 254/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 10/06/2025 “.Conforme : DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2025 - ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2025 - FHS CONSTRUTORA LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.
Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº152/2025 - NUP 22001.001849/2025-90 - IG: 1386928 - SACC: 1358208
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE RERIUTABA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.667/0001-87, representado por seu/sua Prefeito(a), PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, portador(a) do RG Nº 2004009204591 e CPF/MF Nº 023.584.863-88, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº152/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 49.651,77 (quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), passando de R$ 670.969,86 (seiscentos e setenta mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), para R$ 720.621,63 (setecentos e vinte mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) , conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 152/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 23 DE JUNHO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES Prefeito Municipal de Reriutaba. TESTEMUNHAS: 1. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES, 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.
Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº157/2025 IG: 1386046 SACC:1358671
NUP 22001. 001834/2025-21
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.659/0001-30, representado por seu/sua Prefeito(a) FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES, portador(a) do RG Nº 20000098016890 e CPF/MF Nº 029.376.938-90, residente na RUA JOÃO ARCANJO DE MARIA, 270, CENTRO SANTANA DO ACARAU - CEP: 62.150- 000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº157/2025 em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 122.997,78 (cento e vinte e dois mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos),passando de R$ 1.229.977,77 (um milhão duzentos e vinte e nove mil novecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos) para R$ 1.352.975,55 (um milhão trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 157/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 05 de Junho de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES Prefeito Municipal de Santana do Acaraú/CE TESTEMUNHAS: ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.
Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº169/2025 -NUP: 22001.001816/2025-40 - IG: 1387112 - SACC: 1358075
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TARRAFAS , neste ato representado pelo seu prefeito ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS portador(a) do RG Nº 200302900412 e CPF Nº 015.125.853-86, residente na Rua Pedro Mariano, 206, Bairro Bulandeira, Tarrafas/ Ce, CEP: 63145-000 , doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o PRIMEIRO Aditivo ao TERMO DE RESPONSABILIDADE nº 169/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº169/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao TERMO DE RESPONSABILIDADE em R$ 100.280,41 (cem mil duzentos e oitenta reais e quarenta e um centavos) passando o seu valor de R$ 349.409,12 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e nove reais e doze centavos), para R$ 449.689,53 (quatrocentos e quarenta e nove mil seiscentos