DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025

146

TOTAL DE H/A PORTARIA: 110 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.337,85

PORTARIA 953/2025 NUP Nº 10041.003206/2025-25 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE DESIGNAR , a servidora NAYARA HELENA MEIRELES DA FONSECA – CAP PM, para responder pelo cargo de provimento e comissão de coordenadora, na Coordenadoria Administrativa Financeira, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 20 de junho de 2025 até 29 de junho de 2025, em virtude das férias da Coordenadora. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº30/2025 – SUPESP-CE O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com o fundamento no Art.31, §§1º, da Lei Estadual nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA a servidora JULIANA MARCIA BARROSO , matrícula 300.002-7-7, ocupante do cargo de Diretora de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública, para, no âmbito do Sistema de Segurança Pública, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Superintendência nos convênios, ajustes acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portaria de concessão de diárias e ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação, bolsa de estágio, termos de transferência patrimonial e cessão de uso, autorização de suspensão de férias, requisição e apresentação de militares e servidores junto aos seus Órgãos de origem, nos termos do Decreto nº 32.907/2018, sem prejuízo de competência originária ao período de férias do Titular desta Pasta, a partir do dia 07/07/2025 até 26/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Nabupolasar Alves Feitosa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024 – FSPDS/SUPESP/IG Nº1384902000

I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo; II - CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP); III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2600, Bairro: Aeroporto, CEP.: 60.415-390, Bloco: II - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Bairro Cristo Rei, Curitiba-Paraná, CEP: 680.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo, tem como fundamento legal a Cláusula Quarta, item 4.1 do Contrato Administrativo nº 02/2024 – FSPDS/SUPESP, nos termos que constam no NUP 10031.000513/2024-92, bem como, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a PRORROGAÇÃO , por mais 12 (doze) meses , que tem como objeto a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais - contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passa gens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de