DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025
6
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO N.º36.696 DE 27 DE JUNHO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 136.131.005,07
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 79801000 |
|---|---|---|---|---|
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
., 696.520,00 |
|||
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 48725000 | |||
| 10718 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 1º Grau (PROMOJUD-CO | MP.II) | ., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ Ê Ã |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 487.250,00 |
| 02.128.192 - EXCELNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇO JURISDICIONAL. 10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD-CO |
MP.II) |
209.270,00 |
||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 209.270,00 |
| 04100191 - SECRETARIA GOVERNAN?A INSTITUCIONAL Ê Ã |
101.490,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇO JURISDICIONAL. 10712 - Modernizaão e Arimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suorte ao Servi |
o Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - | COMP I) | 44.530,00 | |
| ç p p ç 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
. 1.754.3220059 |
1 | 44.530,00 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviç |
o Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - C | OMP. I) | 22.410,00 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 22.410,00 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
34.55000 | |||
| 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PR | MOJUD - COMP. II). | , | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 34.550,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 17769900 | |||
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
., 177.699,00 |
|||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | 17769900 | |||
| 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.700.2200082 | 1 | ., 177.69900 |
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
, 19.126.886,97 |
|||
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 19.126.886,97 | |||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20395 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - PGJ |
19.126.886,97 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.501.1100000 | 0 | 19.126.886,97 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 39.200,00 | |||
| 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL Ã Á Ã |
39.200,00 | |||
| 06.122.197 - GESTO DO SISTEMA PENITENCIRIO E PROMOÇO DA RESSOCIALIZAÇ 11846 - Aquisição e Instalação de Máquinas Equipamentos e Material Permanente para Ampliação |
O. a Oferta de Serviços de Saúde no Sistema P |
enitenciário | 39.200,00 | |
| , 03 - GRANDE FORTALEZA 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
INVESTIMENTOS |
. 2.700.2200082 |
1 | 39.200,00 9.044.295,87 |
| 21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A PO |
BREZA RURAL |
4.579.981,65 | ||
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E C |
MBATE À FOME. | 4.579.98165 | ||
| 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.799.1200002 | 0 | , 4.579.981,65 |
| 21100036 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - PAULO FREIRE |
4.464.314,22 | |||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
4.104.794,62 | |||
| 13907 - Implantação de Projeto de Desenvolvimento Comunitário (PCFP PPF II - Comp.I) - ICO | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 6 | 4.104.794,62 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 13908 - Implantação de Projeto de Desenvolvimento Comunitário (PCFP PPF II - Comp.I) - FIDA |
359.519,60 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 6 | 359.519,60 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
29.966.073,27 29.966.073,27 |
|||
| 12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO. 11283 - Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos do Ensino Médio da Rede Pública Esta |
dual. |
1.000.000,00 |
||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.550.9200000 | 1 | 1.000.000,00 |
| 12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO. 11288 - Construção e Aquisição de Equipamentos para Escolas Estaduais de Ensino Médio. |
4.000.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.544.9200000 | 1 | 4.000.000,00 |
| 12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO. 20967 - Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar no Ensino Regular. |
6.125.296,33 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.552.9200000 | 1 | 6.125.296,33 |
| 12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO. 20968 - Transporte Escolar para Alunos da Educação Básica. |
492.374,74 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.553.9200000 | 1 | 492.374,74 |
| 12.362.144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO. 11272 - Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio em Te |
mpo Integral. |
1.500.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.544.9200000 | 1 | 1.500.000,00 |
| 12.362.144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO. 20977 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral. |
10.000.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.569.9200000 | 1 | 10.000.000,00 |
| 12.362.231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO. | ||||
11295 - Construção e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educaç |
ão Profissional. | 2.671.773,25 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 2.671.773,25 |
| 12.362.231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO. |
99998600 | |||
| 11295 - Construção e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educaç | ão Profissional. | ., | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.570.2200082 | 1 | 999.986,00 |
| 12.362.231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO. 11295 - Construão e Auisião de Euiamentos ara Escolas de Ensino Médio Interado à Educa |
ão Profissional | 1.776.642,95 | ||
| ç qç qp p g ç 03 - GRANDE FORTALEZA |
. INVESTIMENTOS |
2.544.9200000 | 1 | 1.776.642,95 |
| 12.362.231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO. 11301 - Qualificação Profissional em Nível Técnico - PRONATEC. |
200.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.569.9200000 | 1 | 200.000,00 |
| 12.362.232 - QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRAB |
ALHO. | 1.200.000,00 | ||
| 11259 - Qualificação Profissional em Nível de Formação Inicial e Continuada. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.569.9200000 | 1 | 1.200.000,00 |