DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº075/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KATIANE QUEIROZ DA SILVA , que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300003-0-7, a viajar** ao município de Beberibe-CE, no dia 25 de junho de 2025, atendendo ao convite para participar da Solenidade de Encerramento da 11ª turma do Curso de Costureiro. Na ocasião, será realizado o desfile, além da aula inaugural da 1º turma do Curso de Costureiro Industrial do vestuário – Moda Íntima e entrega dos certificados das turmas em parceria com a Universidade do Trabalho Digital- UTD, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78( cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$68,89(sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º, art. 4º e seu § 2º, conforme Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 de junho de 2025. Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: AMMER SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 28.471.333/0001-18; V - ENDEREÇO: Rua Monte Líbano, 271, Parque Eustáquio – Belo Horizonte/MG, CEP: 30.730-450; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo NUP: 31001.000463/2025-51; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação da Cláusula Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2025, renovados os créditos orçamentários no valor de de R$ 106.680,00 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 106.680,00 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 18 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Bruno Tadeu Candido Barros, Representante Legal, pela CONTRATADA. Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: C.N.P.J. nº 02.027.991/0001-21, estabelecida na Rodovia CE 085, nº 1001, Itambé – Caucaia/CE, CEP 61.602-815. OBJETO: Constitui objeto deste termo a ANCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA-ME , contratação de empresa especializada para manutenção preventiva do Ônibus-Laboratório , marca M.BENZ, placa OSI-0494, tendo em vista a necessidade de mantê-lo em perfeitas condições de uso, nos termos da proposta apresentada pela Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2025, Art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e no processo n.º 31001.000462/2025-15, SECITECE, mediante as condições constantes das cláusulas seguintes FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em moeda corrente nacional, mediante depósito na conta bancária indicada pela contratada, preferencialmente no Banco BRADESCO, em até 05 (cinco) dias úteis do mês subsequente ao dia da realização dos serviços, condicionados à apresentação das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pela SECITECE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.221.10954.03.339039.1.5009100000.0 - 1161496. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Renata Fabiana Nicoletti, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº404/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.000066/2023-70, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROMOÇÃO , a Docente EDVANIR MAIA DA SILVEIRA , matrícula nº 000898-1-8, lotada no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de História, da referência “M”, Classe Adjunto, para referência “N”, Classe Associado, com eficácia a partir de 18 de maio de 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 03 de junho de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº444/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.001916/2024-38, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009, nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017 e nº 01/2025 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de junho de 2025, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente MARIA IZOLDA CELA