DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025 25

DE ARRUDA COELHO , matrícula nº 430402-1-9, lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia, da referência “E” da Classe Assistente para referência “F”, da mesma Classe, com vigência a partir de 15 de fevereiro de 2013, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, Arts. 1º e 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 18 de junho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº460/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar , a pedido, o Professor JOSÉ REGINALDO FEIJÃO PARENTE** , Matrícula nº 001153-1-2, da função de Ouvidor da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a Portaria nº 234/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 23 de junho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº461/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Designar a Professora JOYCE MAZZA NUNES ARAGÃO** , Matrícula nº 300218-9-4, para exercer a função de Ouvidora da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA. Art 2º- Definir como competência do Ouvidor: I. receber, registrar no Sistema de Ouvidoria- SOU e analisar as manifestações dos Usuários do serviço de Ouvidoria da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; II. Providenciar o encaminhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria; III. Acompanhar as providências adotadas e cobrar soluções, no que tange aos assuntos levados ao conhecimento da Ouvidoria, além de manter o usuário informado dessas medidas; IV. Providenciar para que a Ouvidoria da Universidade Estadual Vale do Acaraú, funcione como um canal permanente de comunicação rápida e eficiente entre a UVA e a sociedade; V. garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relação entre a Universidade Estadual Vale do Acaraú e a sociedade, atuando como mediadora na solução de divergências, buscando a satisfação do cidadão assistido pelo serviço prestado por esse Órgão; VI. Exercer todas as atividades próprias de Ouvidor com transparência, imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidade e confiabilidade, pautando sempre seus atos nos princípios norteadores da administração pública, adotando sempre uma postura pedagógica, mediadora na administração e resolução dos conflitos que lhes forem apresentados; VII. manter o Dirigente maior deste Órgão informado através de relatórios circunstanciais das manifestações recebidas e seus respectivos encaminhamentos, fornecendo, assim, diagnósticos dos pontos de excelência deste Órgão, bem como os carentes de aperfeiçoamento, seguido de sugestões para este; VIII. representar este Órgão junto à Controladoria e Ouvidoria Geral- CGE, integrando a Rede de Ouvidorias e demais projetos e atividades que necessitem da participação efetiva do Ouvidor. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 23 de junho de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº466/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000923/2025-01, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor JOSÉ FALCÃO SOBRINHO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 000607-1-2, desta Fundação, e a viajar** à cidade de Belém-PA, no período de 25 a 29 de junho de 2025, a fim de participar do VI Colóquio de Pesquisadores em Geografia Física e Ensino de Geografia, na Universidade Federal do Pará (UFPA), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 753,25 (setecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 1.125,23 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 25 de junho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2023 IG: 1383266 I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL ; V - ENDEREÇO: Praça Duque de Caxias, 517; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato Nº 032/2023; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo N° 31022.000340/2025-72; III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 e arts. 15 e 16 e da Resolução ARIS CE Nº 31, DE 25 DE OUTUBRO de 2023.; VII- FORO: Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a majoração do Contrato nº032/2023 , no percentual de 15,5%. Com essa alteração, o valor anual do contrato passará de R$ 421.279,35 (quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para R$ 470.762,75 (quatrocentos e setenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: A majoração do Contrato nº 032/2023, no percentual de 15,5%. Com essa alteração, o valor anual do contrato passará de R$ 421.279,35 (quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para R$ 470.762,75 (quatrocentos e setenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos); 2.2. O valor do aditivo será de R$ 49.483,40 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 17 de Junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e José Oswaldo Soares Balreira Júnior Pela contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, n. 1161, Bairro Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000; IV - CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 378 e 390, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.160-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo: I. Nos temos das cláusulas e condições do Contrato n. 05/2024; II. Nos termos que constam no Processo n. 31012.000963/2025-64; III. Nas normas do art. 135, inciso II, § 6º da Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº05/2024-ASSEJUR , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (Vigilância – CE000181/2025); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.514.136,16 (três milhões, quinhentos e quatorze mil, cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 18 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente e RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA - Representante Legal. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1565/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.005534/2025-45;31032.006102/2025-51;31032.006113/2025-31;31032.006104/2025-41;31032.006103/2025-04 e 31032.006107/2025-84 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/ UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE