DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1565/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1774/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.005572/2025-06/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEONARDO TORRES MARQUES , ocupante do cargo Professor Assistente, D, matrícula nº 300018.3-4, desta Fundação, a viajar** no trecho Mombaça / Iguatu / Mombaça, no período de 25/06/2025 a 25/06/2025, a fim de Participar da reunião de Conselho da FECLI., concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 33,42 (trinta e três reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 102,31 (cento e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1798/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.004871/2025-15;31032.004870/2025-71;31032.004993/2025-10;31032.005356/2025-52 e 31032.005600/2025-87 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1798/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021

I - ESPÉCIE: 20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, 2859 – Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº15/2021 , em decorrência do ajuste do salário base, cesta básica, vale alimentação e plano de saúde conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 – CE000546/2025; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 75.251,16; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 10/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante Legal da EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/2025

IG Nº1386936000

CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94. CONTRATADA: EMPRESA 48.614.060 LUCIANO FERREIRA DE LIMA , inscrita no CNPJ sob o nº.48.614.060/0001-20, estabelecida em 10A RUA JOAO DE PAULA FILHO, nº. 232, complemento Galpão Luciano Serviços, Bairro: Centro, CEP: 62.650-000, Uruburetama – CE. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a AQUISIÇÃO DE NOBREAK , necessário para o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado “Projeto de Fomento à Infraestrutura de Apoio à Produção de Rochas Minerais Industriais”, conforme documentação anexa, em especial, Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP), o projeto sob comento acompanhado das considerações feitas pela Sra. Eutália Rocha Lima, gerente de pesquisas e projetos do Nutec e, proposta comercial da empresa 48.614.060 LUCIANO FERREIRA DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº.48.614.060/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº.20250001/COEP Nº. 2025/06160, conforme dispõe no art. 2º do Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, o qual trata do procedimento da cotação eletrônica para realizar o certame de dispensa de licitação nas aquisições que estão previstas no limite do art.75, inciso II, da Lei Federal nº.14.133/2021, seja ela em que caso do mesmo art. 75 se encaixar, mantendo, na presente aquisição, o fundamento legal do art. 75, inciso IV, alínea c) c/c o art. 6º, inciso LV, da Lei Federal nº.14.133/2021, que por sua vez, remete à DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação do serviço necessário para a atividade de pesquisa científica e tecnológica discriminado em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art.94 ambos da Lei n°.14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$13.764,98 (treze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200006.19.573.221.10935.03.449052.1.7002200082.1.4.01-7510. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE E LUCIANO FERREIRA DE LIMA - CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 006/2025

PROCESSO Nº: 31042.000211 / 2025-46 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÉTODOS RÁPIDOS PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS EM ALIMENTOS necessário para o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado “CEARÁ SEM FOME: QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS OFERTADOS À POPULAÇÃO ASSISTIDA”, conforme documentação anexa, em especial, Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP), o projeto sob comento e, proposta comercial da empresa BIOMEDH MICROBIOTECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 05.305.097/0001-64. JUSTIFICATIVA: