DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2025 IG: 1386939 – SACC: 1378400

ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E SOLIDARIEDADE - INSTITUTO SOLIDU , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 07 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004044/2025-35 e no Parecer Jurídico nº 642/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 8.210.444,54 (oito milhões duzentos e dez mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e NAJLA MARIA GOMES DA SILVA Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2025

IG: 1386940 – SACC: 1377940

ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCPTN , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 08 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004045/2025-80 e no Parecer Jurídico nº 643/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 8.545.879,90 (oito milhões quinhentos e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e PAULO HENRIQUE SAMPAIO LEMOS Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2025

IG: 1386935 – SACC: 1377942

ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE INSTITUTO DE ATIVISMO COMUNITÁRIO - REDE MOBILIZE - REDE MOBILIZE , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 09 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004061/2025-72 e no Parecer Jurídico nº 644/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 8.197.244,54 (oito milhões cento e noventa e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARCELO CATUNDA RIBEIRO Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº014/2025

IG: 1386868 – SACC: 1378376

ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ACARACUZINHO - AMCA , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 13 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004076/2025-31 e no Parecer Jurídico nº 648/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 5.880.503,90 (cinco milhões oitocentos e oitenta mil quinhentos e três reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOILSON MARQUES LIMA Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº017/2025 IG: 1386860 – SACC: 1378154

ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO A COMUNIDADE DO CEARÁ - ABAC CEARÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 16 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004150/2025-19 e no Parecer Jurídico nº 651/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado