DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025 29

lação aplicável, especialmente pelo art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suite NUP nº. 21001.003441/2025-90 e Parecer Jurídico n°. 454/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°094/2023 , cujo objeto seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia social de acesso à nº 06 – Cisterna Escolar de 52 mil litros, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e nº 02- Cisterna Calçadão de 52 mil litros, de acordo com o modelos propostos na Instrução Normativa SESAN nº 11/2023, na Instrução Normativa SESAN nº 09/2023 e na Instrução Normativa SESAN nº 10/2023, até o dia 30 de dezembro de 2025, contados a partir do dia 01 de julho de 2025, para finalização das atividades programadas. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de dezembro de 2025, contado a partir do dia 01 de julho de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 094/2023, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO JOSÉ CRUZ DE HOLANDA Representante da contratada (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2023

IG: 1387265|SACC: 1299884

ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS , inscrito no CNPJ sob o nº 05.677.031/0001-03. ENDEREÇO: Rua João Rodrigues Pinto, n° 235, bairro Centro, Santa Quitéria/ CE, CEP: 62.280-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1º da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.003435/2025-32 e Parecer Jurídico n°. 453/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°097/2023 , cujo objeto é a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia social de acesso à nº 06 Cisterna Escolar de 52 mil litros, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e nº 02- Cisterna Calçadão de 52 mil litros, de acordo com o modelos propostos na Instrução Normativa SESAN nº 11/2023, na Instrução Normativa SESAN nº 09/2023 e na Instrução Normativa SESAN nº 10/2023, até o dia 30 de dezembro de 2025, contados a partir do dia 01 de julho de 2025, para finalização das atividades programadas. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de dezembro de 2025, contado a partir do dia 01 de julho de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 097/2023, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARCELINO NASCIMENTO VALE SEGUNDO Representante da contratada (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2025

IG: 1387271|SACC: 1363093

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 06.740.096/000100. ENDEREÇO: Rua dos Cariris, 61, Bairro Independência, Crato/CE CEP 63.113-622. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.003609/2025-67 e Parecer Jurídico n°. 471/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°052/2025 , cujo objeto é a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, até o dia 30 de dezembro de 2025, contado a partir do dia 01 de julho de 2025, para finalização das atividades programadas. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de dezembro de 2025, contado a partir do dia 01 de julho de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 052/2025, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Representante da contratada (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº012/2025

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE , inscrito no CNPJ: 07.570.518/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO , a título gratuito, por parte da CEDENTE, ao CESSIONÁRIO, do seguinte imóvel: 01 (um) imóvel localizado na Avenida João Terceiro de Sousa, s/n, bairro Bela Vista, Município de Pereiro/Ce, com área de 2.400 metros quadrados e perímetro de 221,41m, com vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de publicação no DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE nº 21001.002558/2025-56, bem como no Parecer Jurídico n°. 573/2025 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações, o qual passa a ser parte integrante deste Termo. VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO passa a ter vigência de 10 (dez) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA Prefeito do Município de Pereiro/CE (CESSIONÁRIO). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2025

IG: 1386946 – SACC: 1377934

ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A ENTIDADE INSTITUTO VIDANÇA - VIDANÇA , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs , conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 01 do EDITAL n° 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Estadual nº 18.312/2023 e alterações, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e alterações, na Portaria CGE nº 218/2018, na Lei nº 18.586 - 21 de novembro de 2023, na Lei Estadual nº 19.137, de 20 de dezembro de 2024 no Processo Administrativo nº 21001.004003/2025-49 e no Parecer Jurídico nº 636/2025. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 7.290.645,34 (sete milhões duzentos e noventa mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANA ANÁLIA TIMBÓ CATUNDA FILHA Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA