DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025

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n° 68000.000022/2025-70 e 68000.000128/2024-92. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 10 (dez) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: Para a execução das ações previstas neste instrumento, dá-se o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.5 009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira, Secretária da Diversidade e Marcelo Mota Barbosa, Presidente da ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS MENINOS E MENINAS DE FORTALEZA / CASA DE ANDALUZIA. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

NUP Nº68000.000031/2025-61 EXTRATO DE FOMENTO Nº003/2025

IG DE Nº1331340000

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Benevides Meira, inscrito(a) no CPF sob o nº 679.017.003-00, e o ASSOCIAÇÃO DIVERSIDADE DO CURTUME , inscrita no CNPJ sob o nº 40.172.393/0001-35, com sede na Rua Maria Clarice Tavares, s/n, Nova Russas – CE, CEP n 62200-000, denominado(a) CONVENENTE, representado(a) por seu Presidente, o Sr. Paulo Ricardo Andrade da Costa, portador do RG nº 2006016006755, SSPDSCE e inscrito no CPF sob o nº 032.910.723-24, residente e domiciliado na Rua Maria Clarice Tavares, s/n, Nova Russas – CE, CEP n. 62200-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para a realização da 2ª edição do projeto “Sertões de Crateús: inclusivo e diverso” , voltado à promoção da cidadania LGBTQIA+ na região do Sertão de Crateús (CE), mediante a realização de palestras educativas em 29 escolas públicas de ensino médio e capacitações de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, em articulação com prefeituras e câmaras municipais dos 13 municípios envolvidos. As ações visam fomentar a interiorização das políticas públicas de diversidade, estimular o respeito aos direitos humanos e combater a LGBTfobia, com base no plano de trabalho apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 002/2024 da Secretaria da Diversidade, e demais documentos integrantes nos processos administrativos n° 68000.000031/2025-61 e 68000.000128/2024-92. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 10 (dez) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: Para a execução das ações previstas neste instrumento, dá-se o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira, Secretária da Diversidade e Paulo Ricardo Andrade da Costa, Presidente da Associação Diversidade do Curtume.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

NUP Nº68000.000650/2024-74 EXTRATO DE FOMENTO Nº004/2025

IG DE Nº1331340000

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, CEP 60.120020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Benevides Meira, inscrito(a) no CPF sob o nº 679.017.003-00, e o ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS ALEGRE II , inscrita no CNPJ sob o nº 04.658.797/0001-70, com sede na Rua Alegre II, Distrito de Cachoeira, Itatira – CE, CEP nº 62720- 000, denominado(a) CONVENENTE, representado(a) por seu Presidente, o Sr. Francisco Geovane Inácio dos Santos, portador do RG nº 2003015033886, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 022.578.493-96, residente e domiciliado na Rua Alegre II, Distrito de Cachoeira, Itatira – CE, CEP nº 62720-000 . OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “III Edição do Prêmio Escola de Todas as Cores: Educação, Inclusão e Arte” , que objetiva capacitar e sensibilizar profissionais de comunicação (jornalistas, radialistas, publicitários de marketing, comunicadores populares etc.) sobre questões e direitos da população LGBTI+, conforme amplamente descrito no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 002/2024 da Secretaria da Diversidade, e demais documentos integrantes nos processos administrativos n° 68000.000650/2024-74 e 68000.000128/2024-92. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 10 (dez) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: Para a execução das ações previstas neste instrumento, dá-se o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira, Secretária da Diversidade e Francisco Geovane Inácio dos Santos, Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS ALEGRE II. Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.035429/2025-15, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor VITOR PAULO ANDRADE DA SILVA SALES , matrícula n° 3060850X, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 25 de Janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 25 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.073643/2025-61, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora RENATA VIRGINIA SIQUEIRA ALBUQUERQUE , matrícula n° 48263607, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 10 de Março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 25 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.060190/2025-11, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de