DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 213/2025 - NUP 22001.063931/2024-27/IG: 1335972000 - SACC: 1373703

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , sediada a Rua Tiburcio Frota, 1320 São João Do Tauape CEP: 60.130-301 Fortaleza-CE, Inscrita no CNPJ nº 97.550.234/0001-44, por intermédio de seu representante legal o Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, carteira de identidade nº 06061788-2-CREA/CE e CPF Nº 721.855.383-49, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO CURU – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240079 - SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deve ser de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO CONTRATUAL 5.1. O prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado.5.1.1. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 8.004.266,12 (oito milhões, quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e doze centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 221000 22.12.362.231.11295.03.449051.1.5449200000.1 FONTE:544 DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF DOTAÇÃO:22100022.12.362.231.11295.03.449051. 1.5702200082.1 FONTE:570 DESCRIÇÃO DA FONTE: FEDERAL. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante, ALYSSON ALVES FREITAS - Alves Freitas Construções e Empreendimentos LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente e TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 25 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO CONTRATO Nº217/2025/PROCESSO Nº22001.063699/2025-16 IG: 1383126000. SACC: 1374378

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: empresa MERAKI LTDA , CNPJ Nº 54.191.767/000174, estabelecida na SCN Quadra 2 Bloco A, nº 02, Asa Norte, L 265 TE; Brasília/DF, CEP: 70.712-010, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. ANA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA BITARÃES, brasileira, inscrita no CPF sob nº 645.098.266-72 e RG nº M4007079, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos eventuais serviços de apoio logístico em Hospedagem e Fornecimento de Alimentação, Locação de Espaço, Confecção e Material de Divulgação , para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, NO ITEM 16, AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS TURMAS DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – SALDOS REMANESCENTES, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240017 SEDUC/COGEA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 20.660,00 O valor total da contratação é de R$ 20.660,00 (vinte mil seiscentos e sessenta reais). pagos em conformidade com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 832116 22100022.12.362.143.11285.01.339039.2.5699200000.1 832962 22100022.12.362.143.11285.02.339039.2.5699 200000.1 833037 22100022.12.362.143.11285.03.339039.2.5699200000.1 832748 22100022.12.362.143.11285.04.339039.2.5699200000.1 833024 2210 0022.12.362.143.11285.05.339039.2.5699200000.1 831928 22100022.12.362.143.11285.06.339039.2.5699200000.1 831589 22100022.12.362.143.11285 .07.339039.2.5699200000.1 832875 22100022.12.362.143.11285.08.339039.2.5699200000.1 831710 22100022.12.362.143.11285.09.339039.2.56992000 00.1 831883 22100022.12.362.143.11285.10.339039.2.5699200000.1 831692 22100022.12.362.143.11285.11.339039.2.5699200000.1 832017 22100022. 12.362.143.11285.12.339039.2.5699200000.1 832213 22100022.12.362.143.11285.13.339039.2.5699200000.1 832780 22100022.12.362.143.11285.14.3 39039.2.5699200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 11 de Junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretária da Educação Contratante Ana Cristina Fernandes de Oliveira Bitarães Meraki LTDA Contratada e TESTEMUNHAS: 1. RODRIGO LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 236/2025 - NUP 22001.056821/2025-90/IG:1374300000 - SACC:1373363

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: Sra. ANTONIA GONÇALVES FERREIRA , pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 113.548.013-34, doravante denominada LOCADORA, resolvem celebrar o Contrato de Locação, respaldado na INEXIGIBILIDADE nº 2025/08221. OBJETO: 1. Locação de imóvel , situado na Rua Professor Edgard de Arruda, 1683, no bairro Dom Lustosa, Fortaleza – CE, CEP 60526-042, para atender as necessidades de instalação de salas de aula do CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade às disposições contidas no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 2. O prazo de locação terá o prazo de vigência 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do contrato no DOE, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, se as partes assim concordarem. 2.2. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do art. 94, da Lei Federal nº 14.133/2021. 2.3. O prazo de vigência e execução poderá ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 325.893,84 (trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. O valor pecuniário correspondente ao aluguel locado será pago mensalmente pela LOCATÁRIA até o dia 10 (dez) subsequente ao mês vencido. 3.2. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 3.2.1. Gestão/Unidade: 22; 3.2.2. Fonte de Recursos: 550; 3.2.3. Programa de Trabalho: 143; 3.2.4. Ação: 20971; 3.2.5. Elemento de Despesa: 339039; 3.2.6. Funcional Programática: 22100022.12.362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1 SUBCLÁUSULA TERCEIRA – Ocorrendo atraso no pagamento do aluguel, o Locatário deverá pagar, a título de juros de mora, o valor correspondente aos encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso. Em caso de irregularidades na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ANTONIA GONÇALVES FERREIRA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. GILANA LOURENCO FERREIRA, 2. DANIELE LIMA DE PAULA. Fortaleza 25 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR