DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025
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nados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Inscrição CNH Popular, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Varzea Alegre/CE, durante o período de 20/06/2025 a 23/06/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1461/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO | CLASSE | ROTEIRO | PERÍODO | DIÁRIAS | UNIT. | VALOR | ACRÉS. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANNDREYA PAULLA MARTINS MILHOMEM LAURENTINO |
AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO |
II | VARZEA ALEGRE/CE - |
20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 | R$ 137,78 | R$ 482,23 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| EVANDRO SIEBRA DA SILVA |
ANALISTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | VARZEA ALEGRE/CE - |
20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 | R$ 137,78 | R$ 482,23 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| LORENA SAMPAIO MARTINS |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | VARZEA ALEGRE/CE - |
20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 | R$ 137,78 | R$ 482,23 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| LUCAS TAVARES LEANDRO | ANALISTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | VARZEA ALEGRE/CE - |
20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 | R$ 137,78 | R$ 482,23 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS |
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
II | VARZEA ALEGRE/CE - |
20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 | R$ 137,78 | R$ 482,23 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| TOTAL | R$ 2.411,15 |
PORTARIA Nº1463/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.077291/2025-63, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Inscrição CNH Popular, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Massapê/CE, durante o período de 20/06/2025 a 23/06/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1463/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO | CLASSE | ROTEIRO | PERÍODO | DIÁRIAS | UNIT. | VALOR | ACRÉS. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA SUELY CARVALHO PEREIRA | ARTICULADOR | II | MASSAPE/CE - | 20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 | R$ 137,78 | R$ 482,23 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| ASSISTENTE | |||||||||
| ANTONIO TALVANE DE ALBUQUERQUE JULIANA LIMA DA SILVA |
DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II II |
MASSAPE/CE - MASSAPE/CE - |
20/06/2025 à 23/06/2025 20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 3.5 |
R$ 137,78 R$ 137,78 |
R$ 482,23 R$ 482,23 |
R$ 0,00 R$ 0,00 |
R$ 482,23 R$ 482,23 |
| LEIDIANE DE ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | MASSAPE/CE - | 20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 | R$ 137,78 | R$ 482,23 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| ASSISTENTE | |||||||||
| LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA |
DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | MASSAPE/CE - | 20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 | R$ 137,78 | R$ 482,23 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| ASSISTENTE | |||||||||
| MARCELO SANTOS DE FREITAS | DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | MASSAPE/CE - | 20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 | R$ 137,78 | R$ 482,23 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| NATALIA KELLY VIANA FREITAS | AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | MASSAPE/CE - | 20/06/2025 à 23/06/2025 |
3.5 | R$ 137,78 | R$ 482,23 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| TOTAL | R$ 3.375,61 |
*** *** * PORTARIA 1465/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 252/2025, de 03/02/2025, e considerando o NUP 08012.077166/2025-53, Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a VIAJAREM** em objeto de serviço, com a finalidade de Participar da Reunião mensal entre DETRANS E SENATRAN no período de 23/06/2025 a 26/06/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, e e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025 devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1465/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO | CLASSE | ROTEIRO | PERÍODO | DIARIAS | UNIT. | VALOR | ACRÉS. | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ADRIANA PASSOS RODRIGUES |
PRESIDENTE DE COMISSÃO |
II | BRASILIA/ DF - |
23/06/2025 à 26/06/2025 |
3.5 | R$ 371,98 | R$ 1.301,93 | R$ 650,97 | R$ 371,98 | R$3.874,94 | R$6.199,82 |
| GLEICE RODRIGUES DE SOUSA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | BRASILIA/ DF - |
23/06/2025 à 26/06/2025 |
3.5 | R$ 371,98 | R$ 1.301,93 | R$ 650,97 | R$ 371,98 | R$3.874,94 | R$6.199,82 |
| TOTAL | R$12.399,64 |
TERMO DE DÍVIDA Nº004/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.091111/2024-75
CREDOR: JOSÉ GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e em conformidade com o Parecer nº 874/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JOSÉ GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL, referente ao