DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 26 de junho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº36.679 , de 23 de junho de 2025.
DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO o teor do NUP 13001.019895/2025-54, CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA: Art.1º Fica dispensado(a) da função de Membro de equipe de apoio da Comissão Central de Avaliação 3 – Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e suas vinculadas - CCA 3
NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE ISABEL MARIA SILVA BRAGA 108.569-1-4 13/06/2025
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de junho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº36.680 , de 23 de junho de 2025.
DISPENSA E DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO o teor do NUP 13001.019708/2025-32, CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, DECRETA:
| 65, de 03 de janeiro de 2008, DECRETA: Art. 1º Fica dispensado(a) da função de Memb NOME |
ro de Equipe de Apoio: MATRÍCULA/CPF |
A PARTIR DE |
|---|---|---|
| CLOVES LEONEL DE ALENCAR NETO | 088793-1-1 | 30/05/2025 |
| MARCELO RIBEIRO ABREU MARIA BETÂNIA SABÓIA COSTA |
108105-1-5 100399-2-4 |
16/04/2024 01/09/2024 |
| Art. 2º Fica dispensado(a) da função de Memb CCA 01 - SECRETARIA DA SAÚDE: |
ro de Equipe de Apoio da Comissão Central de | Avaliação de Impugnações e Recursos em Licitações |
| NOME | MATRÍCULA/CPF | A PARTIR DE |
| MARIA VELZA PEIXOTO MATOS | 000609-1-7 | Data de circulação no DOE |
Art. 3º Fica designado para o exercício da função de Membro de Equipe de Apoio, conforme Art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o Art. 5º, incisos I e II, da referida Lei Complementar, no seu valor atualizado
| NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE |
|---|
| MARIA VELZA PEIXOTO MATOS 000609-1-7 Data de circulação no DOE |
Art. 4º Fica designado(a) para o exercício da função de Vice-Presidente/Agente de Contratação/Pregoeiro, conforme art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o Art.5º, inciso I, da referida Lei Complementar, no seu valor atualizado.
| NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE |
|---|
| ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA 478698-1-1 Data de circulação no DOE Art. 5º Fica dispensado(a), “post mortem”, da função de membro de equipe de apoio, nos termos abaixo especificado |
| NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE |
| JOSÉ OLAVO DE FREITAS 138036-1-7 07/05/2025 |
Art. 6º O Art. 1º do Decreto nº36.364 passa a vigorar com a seguinte redação:
| Art. “Ficam designados para o exercício da função de Membro de Equipe de Apoio, conforme Art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o Art. 5º, incisos I e II, da referida Lei Complementar, no seu valor atualizado: |
|---|
| NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE |
| SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 159.830-1-9 e 120410-1-2 Data de circulação no DOE |
Parágrafo único. A gratificação que trata este artigo será paga em somente 01(uma) matrícula” (NR). Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETO Nº36.681 , de 23 de junho de 2025.
DESIGNA E DISPENSA AGENTE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO o teor do NUP 13001.006260/2025-97, CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:
Art.1º Fica dispensado da função de Agente de Contratação/Pregoeiro na matrícula: