DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025 5
REPRESENTANTES VINCULADOS AO SUPSEC
| NOME | CATEGORIA | ÓRGÃO | MATRÍCULA | FUNDAMENTAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR Nº184/2018) |
|---|---|---|---|---|
| Nilson de Souza Cardoso | Titular | FUNECE | 0170131-2 | Art. 7, §1º, II, a |
| Virgínia Márcia Assunção | Titular | FUNECE | 0069151-8 | Art. 7, §1º, II, a |
| Maria Carmelita Sampaio Colares | Titular | SEPLAG | 6003551-2 | Art. 7, §1º, II, a |
| Francisca Jeruza Feitosa de Matos | Titular | NUTEC | 1001841-2 | Art. 7, §1º, II, b |
| Sérgio Antônio Martins da Silva | Titular | CBMCE | 1080641-0 | Art. 7, §1º, II, c |
| Audrey Anne Feitosa Petrola | Suplente | MPE | 218007-16 | Art. 7, §1º, II, a |
| Manuel Carlos da Costa | Suplente | SOP | 0097531-1 | Art. 7, §1º, II, a |
| Patrícia Gomes de Matos Teixeira | Suplente | ADAGRI | 1694291-x | Art. 7, §1º, II, a |
| Sonia Maria Mesquita Moura | Suplente | SEPLAG | 6001131-1 | Art. 7, §1º, II, b |
| Wendson Martins Borges | Suplente | PMCE | 134330-1-1 | Art. 7, §1º,II,c |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto nos art. 3º e 4º da Lei Estadual nº 12.120, de 24 de junho de 1993, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.933, de 08 de junho de 2011, nº 16.098, de 27 de julho de 2016, nº 17.325, de 23 de outubro de 2020, nº 17.933, de 21 de fevereiro de 2022 e Lei Complementar nº 201, de 08 de julho de 2019; CONSIDERANDO o constante no Processo NUP: 10001.003381/2025-99, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO ANTÔNIO BRITO MONÇÃO e FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES , como representantes titular e suplente, respectivamente, da Câmara Municipal de Fortaleza, no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº489/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº489/2025, 24 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alderi Silva Rodrigues Mario David Ribeiro Zaranza |
ST PM ST PM |
8000182-7 7999481-2 |
II | 11/06/25 a 13/06/ 2025 |
A serviço da Casa Militar no município d Cidd CE |
2 e 1/2 | 137,78 137,78 |
344,45 344,45 |
|
| Daniel dos Santos Lima | 2º SGT PM | 8000542-3 | e arae | 137,78 | ** | ||||
| Ant. Renner Pedrosa Magalhães de Castro |
CB PM | 8001197-0 | 137,78 | 344,45 |
PORTARIA COAFI CC Nº491/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº491/2025, 24 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁ VALOR |
RIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jose Roberio Sales de Sousa | 1º SGT PM | 7998051-X | II |
30/04/25 a 04/05/ 2025 | A serviço da Casa | 4 e 1/2 | 137,78 | 620,01 | |
| Alan Fábio da Costa | 3º SGT PM | 7997211-8 | Militar no município de ICAPUI |
CE | 137,78 | ** |
PORTARIA COAFI CC Nº492/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada em DOE nº 016, de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias , ao Militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO SADAH MARTINS GOMES , ocupante da graduação 1º SGT PM, Matrícula 8001211-X, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, no município de Tururu|CE, no dia 14.06.2025, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA