DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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rança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº727/2025, 24 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº738/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº738/2025, 24 DE JUNHO DE 2025

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NUMERO 003/2024;II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.470.303/0001-42, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE;III – ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, NUMERO 1985, BAIRRO ALDEOTA - FORTALEZA-CE - CEP 60.125-048;IV – CONTRATADA: SINDICADO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIONIBUS , INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 07.341.423/0001-14, DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATADO;V – ENDEREÇO: AVENIDA BORGES DE MELO, NUMERO 60 - BAIRRO AEROLANDIA-FORTALEZA-CE - CEP 60.851-195;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 003/2024, NAS NORMAS DA LEI 14.133/2021, ART. 107 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP Nº 30012.000207/2025-72 ;VII- FORO: FORTALEZA-CE;VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº003/2024, POR 12(DOZE) MESES, RESGUARDADO O LIMITE TEMPORAL PREVISTO NA LEI 14.133/2021;IX - VALOR GLOBAL: COM READEQUAÇÃO DE VALOR, O VALOR GLOBAL PASSA DOS ATUAIS R$ 68.904,00(SESSENTA E OITO MIL, E NOVECENTOS E QUATRO REAIS), PARA R$ 54.648,00(CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E OCORRERÁ PELA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 30200001.04.122.42 1.20179.03.339039.1.5009100000.0;X - DA VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES, COM INICIO EM 1º DE JULHO DE 2025 E TERMINO PREVISTO PARA 30/06/2026;XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NO TERMO ADITIVO;XII – DATA: FORTALEZA/CE, 06 DE JUNHO DE 2025;XIII – SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES, CONTRATANTE E PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, CONTRATADO.

Jose Gledson Oliveira da Páscoa DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA/FUNTELC

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NUMERO 004/2024;II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.470.303/0001-42, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE;III – ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, NUMERO 1985, BAIRRO ALDEOTA - FORTALEZA-CE - CEP 60.125-048;IV – CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIONIBUS ,INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 07.341.423/0001-14, DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATADO;V – ENDEREÇO: AVENIDA BORGES DE MELO NUMERO 60, BAIRRO AEROLANDIA - FORTALEZA-CE - CEP 60.851-195;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLAUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 004/2024, NAS NORMAS DA LEI 14.133/2021, ART. 107 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP Nº 30012.000210/2025-96;VII- FORO: FORTALEZA-CE;VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº004/2024, POR 12(DOZE) MESES, RESGUARDADO O LIMITE TEMPORAL PREVISTO NA LEI 14.133/2021;IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO, PERMANECENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 5.676,00(CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ACRÉSCIMO POR REAJUSTE E NEM SUPRESSÃO SOBRE O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO, E OCORRERÁ PELA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 30200001.04.122.421.20179.03.339039.1.5009100000.0;X - DA VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES, COM INICIO EM 1º DE JULHO DE 2025 E TERMINO PREVISTO PARA 30/06/2026;XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NO TERMO ADITIVO;XII – DATA: FORTALEZA-CE, 09 DE JUNHO DE 2024;XIII – SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES, CONTRATANTE E PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, CONTRATADO. José Gledson Oliveira da Páscoa

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/FUNTELC

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO NUMERO 008/2024;II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.470.303/0001-42, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE;III – ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, NUMERO 1985, BAIRRO ALDEOTA - FORTALEZA-CE