DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20250003 CEL04 SPS

IG Nº1380775000 OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA NA ÁREA AMBIENTAL PARA SUPERVISIONAR, ANALISAR E APROVAR A ELABORAÇÃO DAS AVALIAÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS (AASS) E DOS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAIS E SOCIAIS (PGASS) DAS OBRAS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III – FASE II 1. O Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES II – Fase II que tem como propósito fundamental reduzir a vulnerabilidade e o risco social dos indivíduos e suas famílias nos municípios mais pobres do Ceará, mediante sua inclusão em serviços sociais especializados, bem como melhorar o desenvolvimento infantil das crianças de lares vulneráveis que recebem serviços pelo SUAS. O Programa também desenvolverá prioritariamente ações para melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços sociais para famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2. Os Serviços de Consultoria Individual para supervisionar, analisar e aprovar a elaboração dos Planos de Gestão Ambientais e Sociais (PGASS) das obras do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES III – Fase II. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov. br – aba serviços – consulta às licitações publicadas processo suíte NUP Nº 47001.008817/2025-46. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3224.3771, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato.pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 04 de julho de 2025. 7. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3224-3771 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250003/CEL04/ SPS/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241151

IG Nº1319984000

SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20241151 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva do sistema de refrigeração, ventilação, exaustão, com sistema de controle e monitoramento à distância (sistema de automação), das máquinas de ar condicionado split, multisplit, fancoil, fancolete, cortina, chiller de água gelada e a gás, conjunto motor-bomba, com reposição total de insumos e peças originais ou compatíveis, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911512024, até o dia 16/07/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025. Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001

IG Nº1370778000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250001, de interesse do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de Assessoria de Comunicação e Imprensa , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900142025, até o dia 16/07/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250002, de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901422025, até o dia 21/07/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003

IG Nº1360818000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250003, de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Aquisição de Uniformes – Bonés e Camisas , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901852025, até o dia 10/07/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003

IG Nº1365416000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250003, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Aquisição de 01 (um) elevador unifamiliar , capacidade 400kg (5 pessoas), com 2 paradas, manutenção e percurso de 5,00m, 1 entrada unilateral, com Fornecimento e instalação para atender a necessidade da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904372025, até o dia 10/07/2025, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Andersson Silva de Almeida

PREGOEIRO