DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº95009/2025 - Comprasnet de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE 6 CABEÇOS DE AMARRAÇÃO SIMPLES POR CABEÇOS DUPLOS NO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM - CE, foram ANULADOS , fundamentada no art. 62, da Lei Federal nº 13.303/2016. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet sob o nº 95043/2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025. Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

IG Nº1380515000

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPERVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAIS SOCIAIS (PGASs) , DAS OBRAS E TREINAMENTO DAS EQUIPES DAS CONSTRUTORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES – III – FASE II. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e se propõe a utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) compreendem a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPERVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAIS SOCIAIS (PGASs), DAS OBRAS E TREINAMENTO DAS EQUIPES DAS CONSTRUTORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES – III – FASE II. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social - SPS, convida as empresas de consultoria habilitadas a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As consultoras além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, fax, e-mail, etc), deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para executar os serviços, mediante a apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, devendo constar a descrição de serviços similares realizados, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de profissionais da equipe técnica com conhecimentos necessários, comprovados por meio de seus currículos e/ou descrição dos respectivos perfis e aptidão técnica para o trabalho, etc). Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. As empresas e/ou firmas serão selecionados de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta às licitações publicadas processo suíte NUP nº 47001.008811/2025-79. As empresas e/ou firmas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3224.3771, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato .pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 14 de julho de 2025. 7. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita as empresas manifestantes que caso não receba confirmação do recebimento dos portfólios, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3224-3771 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250002/CEL04/ SPS/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20250001 CEL04 SPS

IG Nº1380791000

OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM CERTIFICAÇÃO EDGE PARA APLICABILIDADE NOS PROJETOS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III – FASE II 1. O Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES II – Fase II que tem como propósito fundamental reduzir a vulnerabilidade e o risco social dos indivíduos e suas famílias nos municípios mais pobres do Ceará, mediante sua inclusão em serviços sociais especializados, bem como melhorar o desenvolvimento infantil das crianças de lares vulneráveis que recebem serviços pelo SUAS. O Programa também desenvolverá prioritariamente ações para melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços sociais para famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2. Os Serviços de Consultoria Individual para realizar a análise técnica dos projetos executivos das obras do Programa (CEI Padrão 2, CEI Padrão 4, CRAS e CSMI) e submetê-los na plataforma oficial da certificação EDGE, operada pelo International Finance Corporation (IFC). O profissional deverá assegurar que os projetos atendam aos critérios da certificação e realizar simulações técnicas exigidas como pré-condição para obtenção da chancela internacional. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement. iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta às licitações publicadas processo suíte NUP nº 47001.008666/2025-26. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3224.3771, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato.pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 03 de julho de 2025. 7. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3224-3771 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20250001/CEL04/ SPS/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150

PRESIDENTE DA CEL 04

– CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025. William Carvalho Guimarães