DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025 19

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2023 NUP: 43022.003815/2025-61

IG: 1386598000 I – ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.003815/2025-61, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no disposto no edital de licitação e seus anexos, no Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2023/SOP, cujo objeto consiste nos serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, do prédio da delegacia do município de Banabuiu – Ce; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 05/09/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇOES DA SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2024 NUP: 43022.002139/2025-17**

IG: 1386054000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA ., devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO, devidamente qualificado no termo originário; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont 6740 Sala 610 – TORRE BUSINESS – Cocó - CEP 60192-022, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos artigos 65, inciso I, alínea “a” e “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com NUP nº: 43022.002139/202517, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexo financeiro negativo do Contrato nº036/2024 , cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DA POLÍCIA TIPO 3, EM CAMOCIM – CE; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O aditivo ora epigrafado terá por finalidade o acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro negativo, haja vista que foram acrescidos serviços nos percentuais de 13,99% (treze vírgula noventa e nove por cento) correspondente ao valor de 300.460,06 (trezentos mil, quatrocentos e sessenta reais e seis centavos) e suprimidos 14,21% (quatorze vírgula vinte e um por cento) correspondendo ao valor de R$ 305.217,23 (trezentos e cinco mil, duzentos e dezessete reais e vinte e três por cento), atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 4.157,17 ( quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e dezessete centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e RAFAEL RANDAL MOREIRA (MENDES CARNEIRO-CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2024 NUP: 43022.004555/2025-41

IG’S: 1387152000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO JMV – G&M – HOSPITAL MESSEJANA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO JMV – G&M – HOSPITAL MESSEJANA , inscrito no CNPJ sob o nº 58.171.262/0001-07, neste ato representado pelos Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, e pelo Sr. LEO MARINHO GOMES, brasileiro, todos devidamente qualificados no instrumento contratual e no processo administrativo – NUP 43022.001376/2025-52; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Coronel João Carneiro, 172, Fátima, Fortaleza-CE, CEP:60.040560; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, tudo de acordo com o processo nº 43022.004555/2025-41, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 70/2024, cujo objeto é a Conclusão e Serviços Complementares da Ampliação da Hemodinâmica do Hospital de Messejana; O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 28/11/2025, findando em 02/03/2026; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/03/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 24/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP), MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA (Representante da CONTRATADA) e LEO MARINHO GOMES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.004406/2025-82 EXTRATO NONO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2020

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 037/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.566.920/0001-10, com sede na Rua José Ibiapina Rocha, s/n, CEP: 62.550-000, Morrinhos-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 15/10/2025.; III - VALOR GLOBAL: 801.980,49 ( oitocentos e um mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/06/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JERÔNIMO NETO BRANDÃO (Prefeito do Município de Morrinhos-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS