DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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*** *** * PORTARIA SECULT Nº148/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Secult, respondendo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto Estadual nº36.031, de 22 de maio de 2024, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Análise a que se refere a Instrução Normativa nº 04/2024, que define as regras para as transferências fundo a fundo para projetos ou ações específicas entre o Fundo Estadual da Cultura - FEC e os Fundos Municipais de Cultura do Ceará, nos termos do Art. 94 da Lei 18.012 de 2022 e do Decreto N º36.040, de 29 de maio de 2024, que terá a seguinte composição: 1. GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA - Assessor de Gabinete da Secult; 2. VITOR MELO STUDART - Assessor Técnico da Assessoria Jurídica da Secult; 3. JONATAS ISAAC APOLÔNIO DA SILVA** - Orientador da Célula de Assistência Técnica e Cooperação com Municípios da Coordenadoria de Articulação Regional e Participação - COPAR da Secult. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. publique-se.

*** *** * EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº003/2024 NUP: 27001.002421/2024-05 - PRÉ-RESERVA: 1386710**

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 003/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O MUNICÍPIO DE TAUÁ , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital e o MUNICÍPIO DE TAUÁ, CNPJ: 07.849.532/0001-47, com sede na Rua Coronel Lourenço Feitosa, nº 211, Altos, Centro, CEP: 63.660-000, Tauá, Ceará, telefone: (88) 3437-3281, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominado(a) BENEFICIÁRIO(A), neste ato representado por PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° .689.933-*, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 003/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 (Redação dada pela Lei Complementar Nº 178, DE 10.05.18), e na alínea c do inciso I do art. 55 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, bem como nas disposições do Termo de Ajuste nº 003/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Ajuste nº003/2024** , com novo término na data de 18/06/2026, bem como a atualização do cronograma de desembolso, conforme novo Plano de Trabalho anexo devidamente aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Articulação Regional e Participação – COPAR. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Ajuste nº 003/2024 para a data de 18/06/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar MUNICÍPIO DE TAUÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº242/2024 NUP: 27001.003533/2024-75 - PRÉ-RESERVA: 1386702

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 242/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E COMUNIDADE ZAILA LAVOR , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e COMUNIDADE ZAILA LAVOR, inscrita sob o CNPJ.: 10.171.888/0001-89, estabelecida na Rua Marechal Mascarenhas de Morais, nº 46, Juvencio Santana, CEP 63.016-130, Juazeiro do Norte/ CE, telefone: (88) 9883.6585, e-mail: [email protected], representada por sua Presidente NEILIAN CAVALCANTE MAFRA, inscrita sob o CPF: .204.043-*, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 242/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº242/2024** , com novo término para a data de 08/08/2025. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 242/2024 para a data de 08/08/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Comunidade Zaila Lavor AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº244/2024 NUP: 27001.003760/2024-09 - PRÉ-RESERVA: 1386696

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 0244/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E, ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE NA PRAÇA - ACAP , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n°. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n° 3000013-7, residente e domiciliada nesta Capital, e, ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE NA PRAÇA - ACAP, inscrito sob o CNPJ.: 04.047.109/0001-35, estabelecida na Rua Tenente Matias, 135, Centro, Guaraciaba do Norte/CE, CEP 62.380-000, telefone: (88)3652-2409, e-mail: [email protected]. [email protected], representado por seu Presidente LUCAS DE CASTRO SILVA, inscrito sob o CPF: .662.543-*, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal n° 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural n° 0244/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural n°0244/2024** , com