DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 24 de junho de 2025. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2022 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A TICKET SOLUCOES HDFGT S/A; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A ; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n°50, edif 2, Bairro Santa Lucia, CEP: 93.700-000, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, da Lei nº 13.303/16, combinado com o Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 39/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de julho de 2025, sendo o referido termo prorrogado até o dia 29 de julho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$180.457,87 (cento e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 29 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 12 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE, e Luciano Rodrigo Weiand- Sócio da Contratada, Mathieu Dehaine- Diretor Financeiro da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024 I - ESPÉCIE: SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2024, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Arquiteto Luiz Nunes, nº 958, bairro Imbiribeira, CEP: 51.170-43, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016, pelo art. 133, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A alteração unilateral dos seguintes trechos do 1º aditivo ao contrato n°22/2024 , objetivando a correção do erro formal em decorrência da análise da composição de custos, com a aplicação do desconto de 1,149262672% (um inteiro e um milhão, cento e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois milésimos, seiscentos e setenta e duas milionésimos por cento), referente à redução dos encargos sociais incidentes sobre a planilha de custos e formação de preços, bem como a alteração da cláusula quarta do aditivo ao contrato nº 22/2024 para: “O valor deste aditivo é de R$ 1.291.227,12 (um milhão e duzentos e noventa e um mil e duzentos e vinte e sete reais e doze centavos).”; IX - VALOR GLOBAL: Não se altera; X - DA VIGÊNCIA: Não se altera; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Apostilamento; XII - DATA: Fortaleza, 23 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 044/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora NATASHA ASSUMPÇÃO AUTO , matrícula nº 00875, ocupante do cargo de Gerente de ESG da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Brasília-DF, no período de 23 a 27 de junho do ano corrente, a fim de participar do evento Quadro Ambiental e Social na Prática, com intuito de aprofundamento teórico e prático das 10 Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.433,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e três reais); perfazendo um total de R$5.315,85 (cinco mil, trezentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDENCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 20 de junho de 2025. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA 045/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar a servidora KEILLA FARIAS CASTRO , matrícula nº 00831, ocupante do cargo de Gerente de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar** à Brasília-DF, no período de 23 a 27 de junho do ano corrente, a fim de participar do evento Quadro Ambiental e Social na Prática, com intuito de aprofundamento teórico